EUTANÁSIA: direito á morte digna

Abstract

O presente trabalho tem por tema a Eutanásia: direito à morte digna, questionando a possível legalização do instituto sobre a ótica do ordenamento jurídico e do entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do que se entende por vida viável. A pesquisa se justifica tendo em vista sua grande complexidade, pois é necessário que se discuta a possibilidade de adoção da eutanásia no Brasil. O objetivo dado à pesquisa é o de avaliar a possiblidade de legalização da eutanásia, sob o argumento de se garantir uma morte digna àquele que a invoca como um direito; embasado em princípios constitucionais e posicionamentos da Suprema Corte, para tanto, apresenta-se a seguinte problematização: o que se entende por eutanásia, e qual sua relação entre o direito à morte digna e o entendimento do Tribunal Superior acerca da vida viável? Ante o exposto, por uma questão didática, o trabalho se divide em três capítulos, sendo que no primeiro é abordado o conceito de eutanásia e sua normatização vigente. O segundo capítulo analisa o direito à vida pela ótica constitucional e o entendimento da Suprema Corte em relação a vida viável. O terceiro discorre sobre o princípio da dignidade humana como meio de se garantir a pessoa uma morte digna. Para lograr êxito, o trabalho adota a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de autores renomados sobre o tema.