EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUA PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Abstract

Esta monografia tem por objetivo estudar a exploração sexual de crianças e adolescentes e sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e pesquisa, buscando assim vários pensamentos de doutrinadores acerca do tema proposto. Nesses termos, a proposta é organizar e recortar a massa documental (leis – Constituição Federal, o Código Penal, o Estatuto da Criança e Adolescentes, Tratados Internacionais- e doutrinas), desprendendo a pesquisa de uma empiria dada e tornando a constituição do objeto uma parte importante de análise. Para realização da pesquisa, foram levantados os seguintes questionamentos: a) o que é exploração sexual? Quais os principais tipos e aspectos de exploração sexual infanto-juvenil existente? b) quais os traumas psicológicos e sociais evoluídos no decorrer do tempo por esses menores depois desses abusos constantes? c) como o ordenamento jurídico brasileiro buscar prevenir e proteger os menores sobre esses tipos de abusos? e o que ainda é necessário para melhorar na legislação sobre as algumas lacunas deixadas pelo legislador? São essas, pois, as questões que serão respondidas durante o processo de pesquisa deste trabalho. Nesse sentido, conclui-se que exploração sexual de crianças e adolescentes é a utilização desses menores em atividades sexuais, seja remunerada ou não a fim de satisfazer lascívia de outrem. Podem ser para utilização de comércio, turismo sexual, pornografia e prostituição em espetáculos públicos e privados.