REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Abstract

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a redução da maioridade penal, tendo em vista a violência que tem assolado o Brasil, sendo que muitas infrações penais têm sido praticadas por menores. No Brasil a imputabilidade penal é fixada aos 18 anos, conforme os artigos 228 da Constituição Federal de 1988, o artigo 27 do Código Penal Brasileiro de 1940 e o artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90. Para melhor entendimento acerca do tema tratado, busca-se fazer uma abordagem conceitual e histórica nos diplomas anteriormente existentes no país. Em seguida, realiza-se um estudo sobre a imputabilidade discorrendo sobre as causas que levam ao aumento da criminalidade entre os jovens, além de fazer um aprofundado estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente e discorrer sobre os princípios que de certa forma são relacionados aos menores. Logo após, será realizada uma análise jurídica a respeito do assunto demonstrando os principais posicionamentos acerca da redução da maioridade penal, tendo em vista a controvérsia existente e assim abordando as medidas socioeducativas aplicadas aos menores. Ao final, será feito um breve comparativo do assunto com outros países.