A DEFINIÇÃO DE GÊNERO FEMININO E A APLICAÇÃO DA LEI 11.340/2006 NAS HIPÓTESES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, nas hipóteses de violência contra a mulher, depreendendo tal violência como uma questão de gênero, entendida como aquela exercida contra mulher em qualquer relação de convivência e afeto. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, apresenta-se a definição do conceito de gênero, buscando compreender a distinção entre feminino e masculino na noção moderna de sexualidade. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a vulnerabilidade feminina, manifestada diversas vezes na trajetória das mulheres brasileiras, revelando-se num cenário de desigualdades. Apresentará o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher, diferenciando os diversos tipos de violência, comentando a configuração da norma jurídica sobre o tema, e, discutindo a aplicação da Lei nº 11.340/2006, bem como posicionamento doutrinário e jurisprudencial. Por fim, o terceiro capítulo trata das consequências da violência na vida das mulheres, e a rede de assistência a essas vítimas.