A BANALIZAÇÃO DOS DIREITO HUMANOS FRENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a banalização dos direitos humanos frente ao sistema penitenciário brasileiro, sob a égide da legislação brasileira. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltam-se os direitos humanos e a infraestrutura carcerária no Brasil, conceituando os direitos humanos acerca do sistema prisional brasileiro e sua infraestrutura, ainda apresentando os efeitos do confinamento solitário. O segundo capítulo ocupa-se em analisar a influência do clamor social na situação carcerária, abordando a liberdade de expressão e seus limites, logo após analisando o conflito de se exercer a justiça ou a vingança, assim elucidando a influência que a sociedade exerce sobre os tribunais. Por fim, o terceiro capítulo trata da atuação do Estado como jus puniendi, evidenciando o que foi apresentando em todos os capítulos anteriores, a perda de jus puniendi do Estado para a sociedade, como exemplo o instituto do assistente de acusação, ferramenta recentemente utilizada para busca de vingança por aquele que acredita estar buscando a justiça pelo prejuízo sofrido.