Universidade Evangélica de Goiás: Recent submissions
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O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO
(2023-06-30)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as propostas de ressocialização que o Estado oferece para que os condenados sejam devolvidos à sociedade de forma apta. Para definir o que se entende por ... -
ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL
(2023-07-06)A presente pesquisa visa analisar a eficácia da prisão civil para o devedor de alimentos, apontando também fatos históricos e sua historia antes de chegar ate aqui, explicando tudo sobre esse método coercitivo e também ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ENGENHARIA
(2023-06-27)A conscientização das repercussões dos atos profissionais e a prevenção de possíveis danos são de extrema importância para os engenheiros civis. Diante dessa perspectiva, o objetivo deste trabalho é explorar a ... -
EUTANÁSIA: Direto à vida ou a liberdade individual?
(2023-07-05)O trabalho que será apresentado aborda a questão central do bem mais importante no ordenamento jurídico, que é a vida, estudado em conjunto com o direito à liberdade de cada pessoa. A eutanásia se refere à possibilidade ... -
EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO
(2023-06-30)O presente trabalho monográfico apresenta a questão das excludentes da responsabilidade civil aplicadas aos acidentes de trânsito especificamente, analisando os casos em que se retira o dever de indenizar e os outros ... -
ALIMENTOS EM DIVÓRCIO DE CASAMENTO HOMOAFETIVO
(2023-06-29)A presente monografia tem por objetivo analisar como são os alimentos no divórcio de um casamento homoafetivo no Brasil. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, pretende relatar sobre as entidades ... -
EUTANÁSIA: direito à vida e excludente de ilicitude
(2023-06-29)A presente pesquisa analisa a prática da Eutanásia no território brasileiro, onde resta evidente, segundo o Código Penal Brasileiro que tal prática é considerada ilegal, ou seja, crime previsto na legislação no artigo ... -
EMBRIAGUEZ COMO JUSTA CAUSA E SUAS PROBLEMÁTICAS
(2023-07-06)Os reflexos da ebriedade habitual nas relações de trabalho é um tema bastante amplo e complexo, que engloba direitos e deveres inerentes tanto ao empregado quanto ao empregador sob diferentes óticas e perspectivas ... -
O ABANDONO AFETIVO INVERSO FRENTE A LUZ DA LEI QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DO IDOSO
(2023-07-05)Esse trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre o abandono afetivo inverso frente à luz da lei que regulamenta o estatuto do idoso com aprofundamento sobre o quanto essa situação tem impacto ... -
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA FRENTE AOS PROBLEMAS PSICOLÓGICOS: limbo previdenciário e a situação do segurado
(2023-06-27)O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar o instituto do auxílio por incapacidade temporária a luz das pessoas que detem problemas psicológicos e sua conjuntura ao ficar em situação de limbo previdenciário. ... -
O ESTATUTO DO ARMAMENTO DO GOVERNO BOLSONARO: Do fácil acesso de armas de fogo para o crime organizado
(2023-07-04)Armas de fogo sempre foi um assunto delicado para se tratar com a sociedade, existe quem abomina e defende a proibição total, como também existe quem é fascinado e defende sua autorização por total. No Brasil, atualmente ... -
O ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTA E O ÔNUS PROBATÓRIO
(2023-06-22)A presente monografia tem como tema o assédio sexual ocorrido nas relações trabalhista e o ônus probatório, visando a caracterização e o conceito do Assédio Sexual, diante doutrinas, entendimentos jurisprudenciais e a ... -
A aplicação da Lei 13.476 por empresas securitizadoras de créditos: (in)constitucionalidades à luz da ordem econômica.
(2023-06-29)Essa presente monografia tem por intuito explanar qual o tipo de contribuição socioeconômica que a aplicação da Lei 13.476/2017 por empresas securitizadoras gera em âmbito nacional. A referida lei trata sobre a ... -
A DOENÇA MENTAL E A SUA CONSEQUÊNCIA NO PROCESSO PENAL
(2023-07-04)Este trabalho aborda a questão das doenças mentais no contexto do Direito Penal e examina as medidas de segurança aplicáveis. Seu objetivo é demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro lida com esses casos e ... -
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA: uma análise dos institutos jurídicos da tredestinação e da retrocessão no processo desapropriatório.
(2023-07-04)A desapropriação é um instituto de direito público que se consubstancia em procedimento mediante o qual o Poder Público ou o delegatário, quando autorizado por lei ou contrato, visa alcançar a transferência compulsória ... -
Proteção Internacional das Mulheres Vítimas de Terrorismo
(2023-06-29)O trabalho monográfico apresentará o tema: Proteção Internacional das Mulheres Vítimas de Terrorismo, sendo desenvolvido em três capítulos que descrevem a respeito do terrorismo e os aspectos ligados ao seu histórico ... -
ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
(2023-07-05)O presente trabalho monográfico tem por finalidade revisar o tema: escravidão contemporânea e a violação dos direitos humanos e, portanto, a inobservância evidente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Essa obra ... -
INDÚSTRIA DA FALÊNCIA: análise do caso banco santos
(2023-07-07)O presente trabalho realizou uma análise estrutural da Falência das instituições financeiras, identificando os instrumentos legislativos que são responsáveis pela falência das instituições financeiras. Nesse viés, foi ... -
EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2023-06-30)A Eutanásia no atual ordenamento jurídico brasileiro caracteriza crime de homicídio, e o que pode acontecer no máximo, em tais casos, é o reconhecimento de uma redução de pena devido à configuração do chamado “homicídio ... -
EUTANÁSIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2023-06-30)A Eutanásia no atual ordenamento jurídico brasileiro caracteriza crime de homicídio, e o que pode acontecer no máximo, em tais casos, é o reconhecimento de uma redução de pena devido à configuração do chamado “homicídio ...