Universidade Evangélica de Goiás: Recent submissions
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LEIS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER: divergências e convergências
(2019-05-14)O objetivo desse trabalho monográfico é refletir sobre a violência contra a mulher e a aplicação das legislações que visam coibir esse problema. Na busca por uma punição mais severa por crimes cometidos contra a mulher, ... -
A FIXAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME: reflexos na lei de execução penal
(2019-06-05)A presente pesquisa refere-se à fixação da data-base para fins de progressão de regime, e tem por objetivo principal explicitar instituto jurídico da data-base, especificamente no que tange seus reflexos na progressão ... -
A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E O TRATAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS ÚLTIMOS 13 ANOS
(2019-06-07)Este trabalho monográfico tem por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicação da Teoria da Perda de Uma Chance pelo Superior Tribunal de Justiça, desde o Resp 788.459/BA, julgado inaugural de 2005. Esta Teoria ... -
O ALCANCE DA LINGUAGEM NO AMBITO JURÍDICO: UMA PONDERAÇÃO ENTRE O TÉCNICO E O AMPLO ACESSO À JUSTIÇA
(2019-06-11)Inicialmente estabelecida com o propósito de dar fluidez à prática forense, a linguagem jurídica atual tem sido problematizada por seu excesso formalístico comumente denominado “juridiquês”. Considerando-se a constituição ... -
ESTUDO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS – GO
(2019-06-07)Este trabalho monográfico estuda a imunidade tributária no município de Terezópolis de Goiás – GO. Foram analisados a arrecadação de impostos municipais e a estrutura do Sistema Tributário, para se valer a imunidade ... -
ATUAÇÃO DO MPGO NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E À EXPLORAÇÃO SEXUAL E A PROMOÇÃO DA LEI 13344
(2019-05-31)A execução deste projeto se desdobra em analisar as políticas adotadas pelo Ministério Público de Goiás em combate a Exploração Sexual e o Tráfico de Pessoas para fins Sexuais. A pesquisa é recortada especificamente para ... -
A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS PROCESSUAIS PENAIS EM PROL DOS IDOSOS
(2019-06-04)Este trabalho abordou as medidas cautelares diversas da prisão estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, mais especificadamente, sobre as medidas protetivas em prol das pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. ... -
(IN)TOLERÂNCIA E A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
(2019-06-07)A ideia desse trabalho monográfico é analisar o fenômeno social da tolerância e da liberdade de expressão, isto de forma geral e segundo a legislação brasileira; a questão da tolerância e da intolerância tem raízes ... -
A CARACTERIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E A ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS
(2019-06-05)O presente trabalho pretende analisar a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher no Brasil, partindo do estudo da caracterização dessa violência de gênero na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), as ... -
DANO MORAL NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: aplicabilidade e responsabilidade civil de indenizar.
(2019-06-06)Este trabalho monográfico tem como objeto a análise do instituto do dano moral frente ao Direito Previdenciário na esfera do Regime Geral da Previdência Social, e as repercussões acerca de sua aplicabilidade pelo Poder ... -
REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO: o cumprimento das penas e a dignidade da pessoa humana
(2019-05-31)Este trabalho tem-se como principal ponto a análise da dignidade da pessoa humana no contexto constitucional ao se correlacionar com a execução penal, em específico, com o regime disciplinar diferenciado, conforme inserido ... -
UMA ANÁLISE DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO SOB A LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2019-06-12)Este trabalho tem por objetivo mostrar as relações do contrato de locação com o Código de Defesa do Consumidor. Para isso, se faz necessário primeiramente, entender onde tudo isso começou, onde surgiu as primeiras relações ... -
TRATADOS INTERNACIONAIS E SUA RECEPÇÃO PELO DIREITO BRASILEIRO – DA CONVENÇÃO À RATIFICAÇÃO
(2019-06-11)O presente trabalho monográfico apresentará o tema: Tratados Internacionais e sua Recepção pelo Direito Brasileiro – Da Convenção a Ratificação, sendo desenvolvido através de três capítulos, que descrevem os principais ... -
ENTRAVES DA ADOÇÃO TARDIA
(2019-06-11)Esse trabalho monográfico tem por finalidade demonstrar os entraves que a modalidade específica da adoção tardia apresenta. Para isso demonstrou-se que o instituto da adoção passou por grandes mudanças acompanhando a ... -
A PROGRESSÃO EVOLUTIVA DO CIVIL LAW PARA O COMMON LAW E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
(2019-06-04)Este trabalho buscará comprovar a tese da possível progressão do sistema jurídico brasileiro (Civil Law) para o sistema jurídico norte americano (Common Law) com ênfase também no ativismo judicial. A presente monografia ... -
O USO DE BANCO DE DADOS E A PRIVACIDADE DOS CONSUMIDORES
(2019-06-04)Este trabalho irá tratar da relação entre o uso de bancos de dados e a privacidade dos consumidores com a finalidade de esclarecer sua definição e o seu uso por entidades empresariais e governamentais, analisar a evolução ... -
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: A relação entre o agente público e o Estado
(2019-06-11)Esta monografia tem como escopo como se relaciona a Ética e a Administração Pública. A metodologia empregada é a de compilação bibliográfica, e o estudo do posicionamento normativo sobre o assunto. Está dividida em três ... -
ADI 2566 - PROSELITISMO RELIGIOSO EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS
(2019-06-07)Esse trabalho monográfico tem por finalidade analisar a direção dos votos proferidos pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 2566, com a finalidade de apurar a efetivação da liberdade religiosa diante ... -
AS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL E A SUA EFETIVIDADE PRÁTICA CURSO
(2019-06-05)Este trabalho trata a respeito das medidas cautelares presentes no processo penal, tanto as que atingem patrimônio (arresto, sequestro e hipoteca legal) quanto liberdade pessoal (prisão em flagrante, prisão temporária e ... -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2019-06-04)Improbidade administrativa é a conduta ilegal do agente público qualificado pela imoralidade no desempenho da função pública. Sendo suas espécies: enriquecimento ilícito; dano ao erário; conceder benefícios ficais ou ...