FAMÍLIAS PARALELAS: rateio da pensão por morte à luz do entendimento do STF e do STJ

Abstract

O presente trabalho traz como tema a possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte nos casos específicos de união estável paralela ao casamento, tanto que se trata de um assunto cercado de polêmicas justamente por causa do cunho moral que envolve o direito. O propósito maior é demonstrar que existe a possibilidade de rateio deste benefício entre as duas famílias. O trabalho aborda os vários pontos de vista do conceito de família, e também estuda o benefício da pensão por morte, finalizando com uma análise sobre o que a jurisprudência tem entendido sobre o assunto, trazendo decisões não somente das cortes superiores como também de vários tribunais. Como fonte de pesquisa foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico e jurisprudencial, tendo como principal meio de estudo os livros de direito previdenciário e direito de família, os sites dos tribunais superiores, artigos com temas afins e análise legal de cunho Constitucional, Previdenciário e Cível. A importância deste trabalho esbarra em um ponto muito questionável a fim de verificar se a justiça e o direito acompanham a evolução da sociedade, sobretudo os novos paradigmas de família, no que se refere a uma pacificação sobre o assunto. As jurisprudências trazem argumentos fortes, tantos as que são a favor, quanto as que são contra este questionamento. Não obstante os mais variados posicionamentos a respeito do tema é justo dar uma importância a perspectiva humanitária do caso.