A DOENÇA MENTAL NO DIREITO PENAL E A ANÁLISE DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Abstract

Este trabalho apresenta a doença mental no âmbito do Direito Penal e as medidas de segurança aplicáveis, tendo como objetivo demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro trata tais casos, bem como, as falhas que ocasionam muitas vezes a prisão perpétua do condenado em hospitais de custódia entre outros estabelecimentos com essa finalidade, fato este inconstitucional. A pesquisa seguinte vem demonstrar fazendo o contraponto desde séculos passados onde a doença mental era tratada como ações sobrenaturais pelos povos antigos, o que ocasionava em punições violentas, mas que por meio de estudos conseguiu atingir o campo da medicina, evoluindo as formas de tratamento para a recuperação da pessoa portadora ou ao menos a estabilização do quadro clínico sem a necessidade de torturas. Por fim, a necessidade da participação de um profissional habilitado a diagnosticar a doença mental no curso do processo penal, é indispensável e se torna essencial para a interpretação do Juiz de Direito sobre o caso concreto.