RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO INTEGRAL

Abstract

Esta monografia tem como objetivo discorrer acerca da Responsabilidade Civil do Estado e, mais precisamente, sobre a aplicação da Teoria do Risco Integral nas situações de danos causados aos administrados em decorrência do exercício da atividade estatal. O presente trabalho é dividido em três capítulos, sendo o primeiro dedicado aos aspectos gerais da responsabilidade civil, seus elementos estruturantes e à forma de composição do dano. O segundo capítulo, por sua vez, é direcionado à responsabilidade civil do Estado, abordando a sua evolução histórica e as modalidades de responsabilização. Em arremate, o terceiro capítulo desenvolve, especificamente, a Teoria do Risco Integral, analisando suas características e hipóteses de incidência, de acordo com o posicionamento dos autores brasileiros, bem como dos Tribunais Superiores.