A ANÁLISE DO DOLO E CULPA NO HOMICÍDIO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR

Abstract

Este trabalho trata da questão referente ao homicídio praticado na direção de veículo automotor e a análise de seu elemento anímico, qual seja, se a conduta se aproxima ao dolo, mais comumente, dolo eventual, ou se deriva d culpa, entendida como tal a falta de observância de cuidado objetivo. Logo, este é o núcleo central da presente pesquisa, posto que, tanto os tribunais quanto a doutrina se debruçam sobre o assunto, com as mais díspares conclusões de conteúdo. Fala-se sobre o dolo e a culpa no direito penal moderno, fazendo a análise do dolo na estrutura normativa do crime e da culpa e seus elementos essenciais. Em seguida, se faz a análise das elementares e das circunstâncias do homicídio praticado na direção de veículo automotor. Trata também dos requisitos e elementos necessário para aplicação de pena. Finalizando, fala-se sobre a análise dos efeitos penais, os principais efeitos na condenação. Por fim, é discorrido sobre a reabilitação do condutor após o cumprimento da pena.