FEMINICÍDIO E (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Abstract

Mesmo após a criação de mais de uma legislação objetivando diminuir as agressões contra a mulher, os números de casos de violência doméstica e casos de feminicídio continuam crescendo, o que trás a indagação sobre a efetividade dessas legislações. Isto posto, o presente trabalho, por meio de pesquisas bibliográficas, livros, artigos, leis e jurisprudências, assim como da análise de casos concretos, tem como fim descrever a Lei do Feminicídio, a Lei Maria da Penha e analisar a eficácia das medidas protetivas. Desta forma, no primeiro capítulo, para esmiuçar o feminicídio, foram investigados seu conceito, origem e evolução histórica, abordando também a Lei Maria da Penha. Posteriormente, no segundo capítulo, foram identificados e elucidados os tipos e procedimentos das medidas protetivas elencadas na Lei Maria da Penha. E por fim, no último capítulo, através da análise do posicionamento dos tribunais, as medidas protetivas nos casos de feminicídio tiveram sua eficiência sondada.