A VIOLÊNCIA CONTRA O GÊNERO FEMININO: um fato jurídico sob a perspectiva da lei Maria da Penha

Abstract

Este trabalho tem por tema a violência contra o gênero feminino: um fato jurídico sob a perspectiva da lei Maria da Penha. Justifica-se em razão do questionamento quanto à eficácia e eficiência da Lei Maria da Penha tendo por paradigma a aplicabilidade da Teoria Tridimensional do Direito, haja vista que as estatísticas de violência contra o gênero feminino só têm aumentado, ano após ano, mesmo após a criação da Lei. Indaga-se se a Lei Maria da Penha tem se mostrado efetiva no combate à violência contra o gênero feminino, se essa é a sua função e quais os motivos levaram a sua normatização. Tais questionamentos justificam a escolha do tema, dada a realidade social de crescente violência contra o gênero feminino, o que é um paradoxo em razão de o Direito pátrio buscar consagrar uma lei, tão inovadora e importante, cujos resultados práticos têm sido objeto de questionamentos. O objetivo pelo o qual se embasa a pesquisa é o de verificar a violência contra o gênero feminino como um fato jurídico, tendo por parâmetro a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, motivo pelo qual, levanta a seguinte problematização: o que é a violência contra o gênero feminino e como essa é reconhecida através da ótica do fato jurídico? Por fim, para lograr êxito, o trabalho adotou por metodologia a pesquisa bibliográfica, utilizando-se de autores renomados que tratam do tema.