TCC: Recent submissions
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INELEGIBILIDADE POR CONDENAÇÃO A PARTIR DE ÓRGÃO COLEGIADO
(2020)O objetivo desta monografia é compreender se o instituto da inelegibilidade afirmado por condenado de órgão colegiado é (in)constitucional. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo com base em ... -
A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2020)A presente monografia tem o intuito de abordar a importância da garantia da imparcialidade para senda processual penal, cuja problemática se baseia em verificar se a participação do juiz na fase inquisitorial viola a ... -
A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
(2020)Essa monografia tem como tema: A Prisão em segunda instância frente o princípio da presunção da inocência. Este estudo focou tanto no Direito Constitucional quanto Processo Penal. Assim, o âmbito de estudo dessa pesquisa ... -
DESASTRE EM BRUMADINHO E APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
(2020)O objetivo geral da pesquisa é apresentar um debate sobre a aplicação da Lei nº 12.334 de 2010 em relação à tragédia de Brumadinho. Determinando-se como objetivos específicos discorrer quanto à tragédia de Brumadinho, ... -
A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NA COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR DOS NETOS: A (im)possibilidade de prisão civil em alimentos avoengos
(2020)Este trabalho é voltado ao estudo da responsabilidade subsidiaria dos avós na complementação alimentar dos netos, analisando as condições da pessoa idosa ao sofrer tais sanções e averiguar os limites da obrigação ... -
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO JULGAMENTO DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 43, 44 E 54 ,COMPREENSÃO DOS VOTOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(2020)Neste trabalho de conclusão de curso foi abordado o princípio da presunção de inocência, tendo o intuito de demonstrar o posicionamento dos Ministros do STF no julgamento das ADC’s n. 43, 44 e 54, finalizado em 07/11/2019. ... -
SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH: EM PROL DA EXECUÇÃO ALIMENTÍCIA SE OCORRE SUPRESSÃO AO DIREITO DE LIBERDADE
(2020)Objetiva-se com este trabalho analisar de fato, a medida atípica, bem como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação em virtude da dívida alimentícia, se ocorre a supressão do direito de liberdade, ou seja, cercear ... -
DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA
(2020)O objetivo desta monografia é verificar se a decretação de execução antecipada da pena é, ou não, constitucional. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo de revisão de literatura qualitativa, ... -
EFICÁCIA DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RUBIATABA – GO
(2020)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar se as audiências de conciliação no juizado, como mecanismo de descarregar o judiciário, possibilitam a efetivação da tutela jurisdicional na Comarca de Rubiataba/GO. ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS.
(2020)O objetivo desta monografia é verificar a possibilidade da aplicabilidade da Lei 11.340/2006 em questões de violência doméstica e familiar envolvendo transexuais, visto não existir legislação específica.Desse modo, o ... -
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES AMBIENTAIS: ANÁLISE DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS.
(2020)A presente monografia possui método dedutivo partindo da primícia geral para a específica analisando as questões dos tribunais frente ao ordenamento jurídico brasileiro atual a aplicação do princípio da insignificância ... -
O PROJETO RESSOCIALIZAR NA COMARCA DE MOZARLÂNDIA.
(2020)A presente pesquisa tem como tema o Projeto Ressocializar na Comarca de Mozarlândia-Go. E estará abordando sobre a ressocialização do apenado por meio do trabalho e tem como objetivo verificar se o Projeto Ressocializar ... -
A (IN)APLICABILIDADE DA LEI Nº 7.716 DE 1989 NO BRASIL
(2020)No Brasil desde seu processo de formação, muito se fala sobre o surgimento do racismo, o qual teve início com o período da Escravidão e até então, vem tentando ser combatido por meio de legislações, como por exemplo, ... -
LIMITAÇÕES NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS.
(2020)O objetivo desta monografia é apresentar as limitações no combate aos crimes cibernéticos. Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo por meio de pesquisas valendo se do método dedutivo, por intermédio ... -
POSSIBILIDADES E CONSEQUÊNCIAS DA MULTIPARENTALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
(2020)O objetivo desse trabalho é analisar o desenvolvimento das famílias que ocorreu nos últimos anos. Com o progresso familiar, surgiram novos conceitos, e com isso, a finalidade do seio familiar foi se transformando. No ... -
PROJETO REGANDO FLORES COMO ALTERNATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA COMARCA DE MOZARLÂNDIA-G
(2020)O objetivo desta monografia é verificar a aplicabilidade do Projeto Regando Flores quanto à violência doméstica e citar a eficácia ou não dos meios que o Poder Judiciário utiliza para reduzir esta violência doméstica ... -
AS DIFICULDADES DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EXECUTADO MEDIANTE A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA COMARCA DE CRIXÁS/GO NOS ANOS DE 2018 E 2019
(2020)O objetivo desta monografia é a analise da aplicabilidade da Lei de Execuções Penais e as dificuldades encontradas nos anos de 2018 e 2019 na Unidade Prisional de Crixás na busca pela ressocialização e a redução da ... -
RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA: APONTAMENTOS A RESPEITO DOS PROVIMENTOS 63/2017 E 83/2019 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
(2020)Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar a (in)constitucionalidade do reconhecimento socioafetivo de paternidade e maternidade, conforme os provimentos 63/2017 e 83/2019 do CNJ. Nesse contexto, iremos salientar ... -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO COM O DETENTO EM CASO DE MORTE FRENTE À REBELIÕES
(2020)O objetivo desta monografia é estudar acerca da responsabilidade civil do Estado Brasileiro, diante de morte de detentos frente a rebeliões nas unidades prisionais. A problemática reside no seguinte questionamento: O ... -
A EFICÁCIA DA LEI Nº 7.716/89 EM RELAÇÃO AO RACISMO VELADO NO BRASI
(2020)O objetivo desta monografia é fazer uma abordagem sobre as mais variadas manifestações do racismo e discriminação no Brasil, assim como o processo de invisibilidade desses casos no país. Na sociedade brasileira o racismo ...