AS DIFICULDADES DA RESSOCIALIZAÇÃO DO EXECUTADO MEDIANTE A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM ESTUDO DE CASO NA COMARCA DE CRIXÁS/GO NOS ANOS DE 2018 E 2019

Abstract

O objetivo desta monografia é a analise da aplicabilidade da Lei de Execuções Penais e as dificuldades encontradas nos anos de 2018 e 2019 na Unidade Prisional de Crixás na busca pela ressocialização e a redução da reincidência criminal. Para atingir esse objetivo foi utilizado o método dedutivo, ao qual inicialmente desenvolveu-se o estudo da Lei de Execução Penal, doutrinas e pesquisa campo na Unidade Prisional de Crixás e com o Juiz de Direito e de Execuções Penais na Comarca de Crixás-GO, que permitiram mostrar a realidade vivenciada pelos presos na Comarca de Crixás-GO,o que levou a um resultado. Deste modo, ao longo da pesquisa foi abordado o cumprimento de pena no território brasileiro, com as normas da Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210 de 1984). Invocando a almejada ressocialização, descrevendo os conceitos de ressocialização e como essa se efetiva no território brasileiro.