LIMITAÇÕES NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS.
Abstract
O objetivo desta monografia é apresentar as limitações no combate aos crimes cibernéticos.
Para atingimento deste objetivo a autora desenvolveu o estudo por meio de pesquisas valendo se do método dedutivo, por intermédio de pesquisas em livros, doutrinas, produções
cientificas, artigos e materiais diversos por meio eletrônico (legislação, documentos jurídicos
e etc.). A partir das inúmeras incidências de condutas fraudulentas praticadas por meio do uso
da internet verificou-se a necessidade da produção deste trabalho. Ao final deste estudo pode se observar que os números de crimes virtuais estão tendo uma crescente exponencial, e assim
vem causando um grande impacto na vida da sociedade. Ante o estudo efetuado observou-se
que com o passar dos anos o Estado assumiu para si a responsabilidade de rechaçar condutas
criminosas para a defesa dos direitos da sociedade, da mesma feita, chegou-se a conclusão
que inúmeras façanhas criminosas podem ser configuradas como crime, pois preenche todos
os requisitos para tal, contudo, pela ação negligente do Estado essas façanhas criminosas não
estão sendo reprimidas, não por falta de estrutura, mas sim por falta de legislação específica
para os crimes cibernéticos, causando assim, uma sensação social de impunidade. Deste
modo, nota-se que a criação de leis próprias é crucial para diminuição de tais crimes
cibernéticos.