A EFICÁCIA DA LEI Nº 7.716/89 EM RELAÇÃO AO RACISMO VELADO NO BRASI

Abstract

O objetivo desta monografia é fazer uma abordagem sobre as mais variadas manifestações do racismo e discriminação no Brasil, assim como o processo de invisibilidade desses casos no país. Na sociedade brasileira o racismo é ignorado e muitas vezes é tido como brincadeira, transformando o negro em algoz, ressaltando a dificuldade de implantar um pensamento igualitário em uma sociedade em que os casos de racismo advindos do passado justificados em um sentimento de superioridade de uns indivíduos em relação a outros respaldado por conceitos econômicos, sociais, religiosos. Será apresentado a evolução da legislação brasileira acerca dos crimes de preconceito e de discriminação racial como forma de garantir o direito e a igualdade estabelecido na Constituição Federal de 1988 que também determinou a prática de racismo como crime inafiançável e imprescritível. Será feita uma análise dos crimes de preconceito e discriminação por raça, cor e etnia inseridos nos artigos descritos na lei 7.716/1989 em especial dos que tratam da discriminação. Portanto, para haver igualdade todos os brasileiros precisam ser respeitados, independentemente de sua raça, cor, gênero ou religião.