PROJETO REGANDO FLORES COMO ALTERNATIVA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA COMARCA DE MOZARLÂNDIA-G

Abstract

O objetivo desta monografia é verificar a aplicabilidade do Projeto Regando Flores quanto à violência doméstica e citar a eficácia ou não dos meios que o Poder Judiciário utiliza para reduzir esta violência doméstica na Comarca de Mozarlândia-Go. Para atingir este objetivo foi desenvolvido um estudo através de pesquisa bibliográfica, bem como um levantamento de dados empíricos na Comarca de Mozarlândia-Go, pertinente aos anos de 2018 a 2020, o que permite a formulação de proposições elucidativas sobre o tema. O estudo em análise traz toda história da violência doméstica e mostra a luta feminina e a demorada incorporação de direitos à realidade das mulheres do Brasil, pautado na utilização da Justiça Restaurativa como meio alternativo de resolução de conflitos relacionados à violência doméstica, tendo em vista a finalidade de resolver a problemática. Nesse sentido, vem questionar a capacidade do Poder Judiciário em reduzir a violência doméstica na Comarca de Mozarlândia-Go através do Projeto Regando Flores. Ora, face as considerações aduzidas cumpre salientar a relevância jurídica da abordagem, onde os resultados apontam que ao longo de toda trajetória da Lei Maria da Penha e estudos de Justiça Restaurativa o Projeto Regando Flores tem sido capaz de reduzir a violência doméstica na Comarca de Mozarlândia-Go.