TCC: Recent submissions
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DA EQUIPARAÇÃO DOS EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO CIVIL E DA UNIÃO ESTÁVEL A LUZ DO DIREITO CONSTITUCIONAL PÁTRIO
(2018)O objetivo desta pesquisa é analisar a efetividade da equiparação jurídica da família matrimonial e informal a luz da Constituição Federal de 1988, abordando a aplicação da lei quanto aos dois institutos. O trabalho busca ... -
OS LIMITES COM A CONTRAVENÇÃO PENAL DENTRO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.
(2018)Este trabalho tem como tema “Os limites do estupro com a contravenção penal dentro dos crimes contra a dignidade sexual”, cuja problemática centraliza-se em analisar se muitas atitudes e ações, consideradas contravenções ... -
PRÁTICAS ABUSIVAS E SUAS RELACÕES DE CONSUMO
(2018)O objetivo desta monografia é analisar a pratica abusiva nas relações de consumo identificada como venda casada, com o desígnio de demonstrar se é um abuso ou descaso do fornecedor e se existe alguma forma de combater ... -
FINALIDADES DA PENA E A UNIDADE PRISIONAL DE ITAPURANGA-GO.
(2018)Este trabalho visa abordar, de forma sucinta, a evolução histórica da pena e sua aplicação nos tempos antigos, a qual era realizada de modo desproporcional e desumano. No entanto, com o avanço da sociedade a maneira ... -
A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE SUCROALCOOLEIRA EM RUBIATABA; IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS E A INTERFERÊNCIA NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÂO À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
(2018)A presente monografia tem como objetivo analisar a exploração da atividade sucroalcooleira em Rubiataba, no tocante aos impactos socioambientais e a interferência na qualidade de vida da população à luz do direito ... -
APLICABILIDADE DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA TRABALHISTICA DA CIDADE DE GOIÁS/ GO NO PERÍODO 2015/2018
(2018)O trabalho em questão abordará o tema “Aplicabilidade do jus postulandi na cidade de Goiás/GO”, cuja problemática e objetivo geral concentram-se em estudar se é benéfico para o trabalhador utilizar o jus postulandi ... -
A INEFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA: AS CAUSAS DA INEFICIÊNCIA DA LEI N° 11.340/2006 NO ATENDIMENTO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA-GO.
(2017)O objetivo desta monografia é verificar as causa da ineficiência da lei de proteção à mulher no município de Itapuranga. Para atingimento deste objetivo, desenvolveu-se o estudo bibliográfico sobre o material já publicado ... -
A MITIGAÇÃO DA INAPLICABILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PRO REO
(2017)O objetivo desta monografia é abordar sobre a Mitigação da Inaplicabilidade das Provas Ilícitas e Ilegítimas no Direito Processual Penal Pro Reo, visando analisar se existe possibilidade jurídica na utilização de provas ... -
EFEITOS DA VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL E A TUTELA LEGAL CONFERIDA AO INFANTE ABUSADO NO DIREITO BRASILEIRO.
(2017)O objetivo desse trabalho é estudar os efeitos da violência sexual infantil na vítima e a tutela legal conferida ao infante abusado no direito brasileiro a partir do estudo do Direito Penal e do Estatuto da Criança e do ... -
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E OS EFEITOS JURÍDICOS DA DIVERGÊNCIA CONCEITUAL LEGAL E DOUTRINÁRIA NO DIREITO BRASILEIRO.
(2017)O objetivo desta monografia é demonstrar os fatores condicionantes que impulsionaram a origem, bem como o desenvolvimento do crime organizado no Brasil e também no mundo. Ainda, objetiva explanar sobre suas especificidades, ... -
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: A (IN) EFICÁCIA QUANTO SUA FUNÇÃO PUNITIVA E PREVENTIVA NA COMARCA DE CERES.
(2017)As penas restritivas de direitos deve cumprir seu papel punitivo, sendo uma sanção justa em relação à conduta do agente. E se mostrar preventiva, sendo suficiente e devendo evitar que os sentenciados não voltem a cometer ... -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
(2017)Este estudo aborda o tema da execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência, no qual a problemática concentra-se em compreender se a execução provisória da pena fere o princípio constitucional da ... -
REVISTA ÍNTIMA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: DIVERGÊNCIA ENTRE A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A SEGURANÇA COLETIVA.
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a aplicabilidade da supremacia do interesse público no conflito entre o princípio da dignidade humana e o princípio da segurança coletiva existente na revista íntima nos estabelecimentos ... -
A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS.
(2017)O presente trabalho se propõe a discorrer sobre a mediação como uma forma de autocomposição dos conflitos, com o auxílio de um terceiro imparcial, que nada decide, mas apenas auxilia as partes na busca de uma solução. A ... -
A TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA LEI 8.137/90.
(2017)O presente trabalho monográfico teve como escopo analisar a tutela de proteção do consumidor no âmbito penal, notadamente a inserta no art. 7º da Lei 8.137/90, que define crimes contra as relações de consumo. É inegável ... -
AS PECULIARIDADES E ENTRAVES Á EXECUÇÃO TRABALHISTA:OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA VARA TRABALHISTA DE CERES – GO.
(2017)A presente monografia vem trazer o estudo do processo na sua fase de execução, em especial a execução trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL,1943), entre os artigos 876 a 892, com seus procedimentos ... -
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DA PRISÃO INTRODUZIDAS PELA LEI N. 12.403/2011 NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA NO PERÍODO DE 2011 A 2016.
(2017)O objetivo desta monografia é descobrir como acontece a aplicação e fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão introduzidas pela Lei 12.403/2011 na comarca de Rubiataba/GO no período de 2011 a 2016. Para ... -
POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL PARA MULHERES INFECTADAS PELO ZIKA VÍRUS.
(2017)O objetivo desta monografia é discutir a possibilidade legal do aborto, para as mulheres infectadas pelo Zika vírus. Para atingir o objetivo desenvolve-se o estudo documental e bibliográfico, analisando o que o aborto e, ... -
O SISTEMA PRISIONAL DE RUBIATABA: TEORIA VERSUS REALIDADE.
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a realidade do sistema prisional de Rubiataba/GO e compará-la com o texto da Lei de Execução Penal. Para atingimento deste objetivo foi desenvolvido o estudo doutrinário sobre a ... -
A PRISÃO CIVIL AVOENGA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
(2017)O presente trabalho busca analisar a prisão civil do devedor na obrigação avoenga, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando que há outros meios, diversos da prisão civil, capaz de forçar o devedor ...