APLICABILIDADE DO JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA TRABALHISTICA DA CIDADE DE GOIÁS/ GO NO PERÍODO 2015/2018

Abstract

O trabalho em questão abordará o tema “Aplicabilidade do jus postulandi na cidade de Goiás/GO”, cuja problemática e objetivo geral concentram-se em estudar se é benéfico para o trabalhador utilizar o jus postulandi para ajuizar ação na seara trabalhista na cidade de Goiás/GO. Como é cediço, o instituto do jus postulandi foi criado para ampliar a possibilidade do empregado e do empregador ajuizar demanda na seara trabalhista sem a necessidade da contratação de um advogado, possibilitando, também, o ajuizamento de processos trabalhistas pelas partes vulneráveis da relação de trabalho/emprego, bem como trazendo maior celeridade processual e menos burocracia à parte litigante, permitindo-lhe ver efetivado seus direitos. Nesse rumo, justifica-se este estudo na relevância da análise do citado instrumento para o empregado/trabalhador, eis que seu escasso conhecimento de leis frente ao empregador que goza de assistência de advogado pode prejudicar seus direitos e acarretar-lhe prejuízos financeiros. Outrossim, este estudo pretende verificar os reflexos da utilização do jus postulandi pelo trabalhador/empregador na seara trabalhista, utilizando como fundamento coleta de dados realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, localizada na cidade de Goiás/GO.