A MITIGAÇÃO DA INAPLICABILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS E ILEGÍTIMAS NO DIREITO PROCESSUAL PENAL PRO REO

Abstract

O objetivo desta monografia é abordar sobre a Mitigação da Inaplicabilidade das Provas Ilícitas e Ilegítimas no Direito Processual Penal Pro Reo, visando analisar se existe possibilidade jurídica na utilização de provas ilícitas e ilegítimas em benéfico do réu. Inicialmente discute-se sobre o instituto das provas, em seguida são traçadas diferenças entre provas ilícitas e ilegítimas com base no Código de Processo Penal e analisadas as alterações advindas da Lei 11.690/08. Ao fim, sopesa-se o princípio da proporcionalidade e sua aplicação para afastar a proibição às provas ilícitas. O presente estudo lança mão da técnica de compilação bibliográfica com base em doutrinas de processo penal, legislação específica sobre os temas e julgados que versam sobre o assunto. A pesquisa tem a finalidade de demonstrar que a vedação ao uso das provas ilícitas e ilegítimas em uma relação processual penal, não são absolutos, tendo em vista que o princípio da proporcionalidade possibilita a valoração das provas a depender do caso concreto em discussão.