O SISTEMA PRISIONAL DE RUBIATABA: TEORIA VERSUS REALIDADE.

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a realidade do sistema prisional de Rubiataba/GO e compará-la com o texto da Lei de Execução Penal. Para atingimento deste objetivo foi desenvolvido o estudo doutrinário sobre a Constituição Federal e os princípios aplicados aos presos. Para tanto, estudou-se a Lei de Execução Penal, seus estabelecimentos, os direitos e deveres do preso e os órgãos de fiscalização. Analisando o ponto de vista do Juiz da Vara da Execução Penal, do Promotor de Justiça e, do Diretor Penitenciário. Por falta de investimento do Poder Público, o Sistema Prisional está em desconformidade com a Lei de Execução Penal, o que ocasiona a não reinserção do preso no mundo social.