FINALIDADES DA PENA E A UNIDADE PRISIONAL DE ITAPURANGA-GO.

Abstract

Este trabalho visa abordar, de forma sucinta, a evolução histórica da pena e sua aplicação nos tempos antigos, a qual era realizada de modo desproporcional e desumano. No entanto, com o avanço da sociedade a maneira de castigar o infrator passou a ser mais racional, neste cenário o respeito aos direitos da pessoa humana começa a obter destaque de modo que o emprego da pena não mais atingiria o corpo do apenado, mas tão somente sua liberdade. O presente estudo enfatiza os princípios constitucionais e a importância deles na imposição da pena para que esta seja efetivada de forma justa, bem como as teorias que explicam as finalidades da pena e o objetivo da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).