| dc.description.abstract | Este trabalho visa abordar, de forma sucinta, a evolução histórica da pena e sua aplicação nos
tempos antigos, a qual era realizada de modo desproporcional e desumano. No entanto, com o
avanço da sociedade a maneira de castigar o infrator passou a ser mais racional, neste cenário
o respeito aos direitos da pessoa humana começa a obter destaque de modo que o emprego da
pena não mais atingiria o corpo do apenado, mas tão somente sua liberdade. O presente estudo
enfatiza os princípios constitucionais e a importância deles na imposição da pena para que
esta seja efetivada de forma justa, bem como as teorias que explicam as finalidades da pena e
o objetivo da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). | pt_BR |
