OS LIMITES COM A CONTRAVENÇÃO PENAL DENTRO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL.

Abstract

Este trabalho tem como tema “Os limites do estupro com a contravenção penal dentro dos crimes contra a dignidade sexual”, cuja problemática centraliza-se em analisar se muitas atitudes e ações, consideradas contravenções penais, poderiam ser caracterizadas como crime de estupro. Este estudo justifica-se pela importância de demonstrar que a pesquisa é questionável. Apesar de tais condutas serem caracterizadas como contravenção, o tema ainda é novo na sociedade, raramente discutido nos tribunais, nos centros acadêmicos e na sociedade de modo geral. Existem poucos doutrinadores que discutem o assunto. A metodologia empregada é o método dedutivo, partindo da visão geral para chegar a conclusões particulares. A técnica de pesquisa, por sua vez, pauta-se na documentação indireta, pesquisa documental, pois se utilizará, para a fundamentação desse trabalho, todos os acervos que possam contribuir para o estudo, como também a utilização de pesquisas documental e bibliográfica. Com relação à abordagem do estudo, percebe-se que os resultados aos objetivos demonstram que a resposta está longe de ser resolvida, pois existe um pequeno espaço entre essas duas infrações, de forma que uma série de condutas não se adaptará perfeitamente em nenhum dos dois ilícitos penais.