| dc.description.abstract | Este trabalho tem como tema “Os limites do estupro com a contravenção penal
dentro dos crimes contra a dignidade sexual”, cuja problemática centraliza-se em analisar se
muitas atitudes e ações, consideradas contravenções penais, poderiam ser caracterizadas como
crime de estupro. Este estudo justifica-se pela importância de demonstrar que a pesquisa é
questionável. Apesar de tais condutas serem caracterizadas como contravenção, o tema ainda
é novo na sociedade, raramente discutido nos tribunais, nos centros acadêmicos e na
sociedade de modo geral. Existem poucos doutrinadores que discutem o assunto. A
metodologia empregada é o método dedutivo, partindo da visão geral para chegar a
conclusões particulares. A técnica de pesquisa, por sua vez, pauta-se na documentação
indireta, pesquisa documental, pois se utilizará, para a fundamentação desse trabalho, todos os
acervos que possam contribuir para o estudo, como também a utilização de pesquisas
documental e bibliográfica. Com relação à abordagem do estudo, percebe-se que os resultados
aos objetivos demonstram que a resposta está longe de ser resolvida, pois existe um pequeno
espaço entre essas duas infrações, de forma que uma série de condutas não se adaptará
perfeitamente em nenhum dos dois ilícitos penais. | pt_BR |
