A PRISÃO CIVIL AVOENGA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

Abstract

O presente trabalho busca analisar a prisão civil do devedor na obrigação avoenga, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando que há outros meios, diversos da prisão civil, capaz de forçar o devedor de alimentos já idoso, a cumprir com a obrigação, sem que haja necessidade de expor o mesmo ao constrangimento psicológico diante da sociedade, e físico, mediante a privação de sua liberdade de ir vir, tendo em vista que a prisão civil de um idoso fere o princípio da dignidade da pessoa humana. Após o desenvolvimento dos dois primeiros capítulos, bases teóricas da obrigação alimentar avoenga em nosso ordenamento jurídico, foram realizadas uma análise reflexiva e crítica sobre a constrangedora situação dos idosos que não possuem condições financeiras e mesmo assim são compelidos por uma determinação judicial de obrigação alimentar avoenga, e acabam, por consequência, sendo privados de seus remédios, alimentos, ou seja, o básico para sua própria subsistência.