REVISTA ÍNTIMA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: DIVERGÊNCIA ENTRE A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A SEGURANÇA COLETIVA.

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a aplicabilidade da supremacia do interesse público no conflito entre o princípio da dignidade humana e o princípio da segurança coletiva existente na revista íntima nos estabelecimentos prisionais. Para atingir esse objetivo, foi desenvolvido um estudo sob o prisma dialético, além de utilizar pesquisas bibliográficas como artigos científicos e outros meios de informações em periódicos sites da internet, etc. Pode-se destacar como principais resultados deste trabalho monográfico que, em Rubiataba-GO, diante da ausência de equipamentos de fiscalização corporal eficazes para a realização de revista mecânica, não é possível a aplicação da forma devida o que aduz na Resolução n° 09/2002 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Sendo assim, a revista manual continua sendo a única forma de garantir a manutenção da segurança prisional. Tal prática é essencial para coibir a entrada de materiais proibidos nos presídios, desde que, feita de maneira não vexatória, pois, o Estado tem o dever de zelar pelas garantias fundamentais e dignidade da pessoa humana.