PRÁTICAS ABUSIVAS E SUAS RELACÕES DE CONSUMO

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a pratica abusiva nas relações de consumo identificada como venda casada, com o desígnio de demonstrar se é um abuso ou descaso do fornecedor e se existe alguma forma de combater quando o mesmo pratica tal ato. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo sobre as regras de proteção e defesa do consumidor e também uma análise sobre a participação do estado perante está prática abusiva. Método: Ao longo do estudo por meio de pesquisas em livros, Leis pertinentes, representações judicias, foi adquirido um relevante conhecimento se tratando das ideias principais com isso promoveu a elaboração de três capítulos possibilitando relatar os objetivos e responder ao problema. Resultados: com base em análises bibliográficas conseguiu-se identificar que o fornecedor de produtos fere um princípio básico do direito do consumidor conhecido como princípio da eticidade ou boa-fé. Destarte, o fornecedor de produtos acaba cometendo uma prática abusiva e também um descaso contra o consumidor de boa-fé, uma vez que quem está fornecendo as mercadorias sabe o modo correto de colocá-las a venda e com base nesses estudos conseguimos mostrar que a forma em que o consumidor tem para se defender é apenas comunicando os órgãos responsáveis pela proteção do consumidor. Palavras-chave: Venda casada, práticas abusivas, descaso contra o consumidor