A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

Abstract

Este estudo aborda o tema da execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência, no qual a problemática concentra-se em compreender se a execução provisória da pena fere o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, a pesquisa tem como objetivo geral compreender se a execução provisória da pena fere o princípio constitucional da presunção de inocência e se fere os direitos e garantias constitucionais partindo-se de premissas jurisprudenciais e doutrinárias. A metodologia utiliza a técnica dedutiva e de compilação de dados de diversos autores e juristas sobre o tema, cujo resultado apontou que o novo entendimento consagrado no HC 126.292/2016 nada mais é do que a observância do direito e efetiva prestação da tutela jurisdicional, eis que o princípio da presunção de inocência resta superado com a condenação pelo juiz de primeira instância, uma vez que a sentença condenatória somente será prolatada após análise do juízo da culpabilidade do acusado, que decorre da conclusão extraída dos elementos de prova produzidos sob o crivo da ampla defesa e do contraditório durante a instrução criminal.