AS PECULIARIDADES E ENTRAVES Á EXECUÇÃO TRABALHISTA:OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA VARA TRABALHISTA DE CERES – GO.

Abstract

A presente monografia vem trazer o estudo do processo na sua fase de execução, em especial a execução trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL,1943), entre os artigos 876 a 892, com seus procedimentos e princípios específicos, de modo a analisar os aspectos que, de fato, representam verdadeiros “entraves” dentro da legislação e interpretação doutrinária para a efetivação da tutela jurisdicional no Direito Processual do Trabalho. O acúmulo de processos que tramitam na fase executiva sem solução, e os fatores que impossibilitam a prestação jurisdicional do estado bem como a ineficácia do processo trabalhista. O processo ocasiona particularidades, estando sujeito do desígnio para qual a jurisdição é importunada. Contudo, a Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, promoveu importantes alterações na Constituição Federal de 1988, a popularmente conhecida Constituição Cidadã, incluindo diversos dispositivos, que configuram os primeiros passos rumo à proclamada e esperada Reforma do Judiciário. Entretanto, com a Reforma do Judiciário, a Justiça do Trabalho passou a ser legitimamente a Justiça dos trabalhadores, ampliando sua tutela não exclusivamente às afinidades em que reste configurado a junção empregatícia, entretanto todas as outras relações em que seja identificado a prestação de trabalho por parte de uma pessoa física, com pessoalidade. Assim busca a lei proteger os credores contra atos fraudatórios praticados por devedores, tornando ineficaz o negócio jurídico que objetivou impossibilitar o adimplemento da obrigação. Estes atos ocorrem no curso de ação judicial, não necessariamente na ação de execução ou na fase de cumprimento de sentença. Portanto, neste estudo utilizou-se do método de abordagem dedutivo, o qual se aproxima mais da realidade da pesquisa. Neste trabalho far-se-á uma pesquisa sobre as condições da execução trabalhista no Direito brasileiro e relacionando com a Vara do Trabalho de Ceres-GO, na busca dos seus principais entraves na execução trabalhista.