Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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COTAS RACIAIS: A (IN) EFICÁCIA DA LEI 12.711/2012 NO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE
(2023)Esse estudo objetivou analisar as questões relativas ao sistema de cotas raciais nas universidades. Foi analisado o processo escravidão na restrição dos direitos, a exclusão enfrentada pelos negros mesmo após a abolição ... -
COMUNICAÇÃO JURÍDICA NA RELAÇÃO PROCESSUAL: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE ORATÓRIA NA PERSPECTIVA DOS DISCENTES DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA-GO
(2023)O objetivo deste trabalho é analisar as práticas de oratória aplicadas no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Rubiataba, na perspectiva dos alunos, e avaliar a Matriz Curricular do curso a fim de verificar a ... -
A QUESTÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS TRANS EM PRESÍDIOS FEMININOS: DESAFIOS E DEBATES
(2023)O presente estudo suscita algumas condições para o cumprimento de pena de presas transgêneros e travestis em regimes fechados, seja em presídios masculinos ou femininos, objetivando entender ambos os lados, no que se ... -
ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NA COMARCA DE RUBIATABA/GO: A CULPA CONCORRENTE DO ESTADO NA REINCIDÊNCIA DO REEDUCANDO
(2023)A presente pesquisa tem por escopo trazer à baila as questões criminais inerentes à reincidência do reeducando, tendo o objeto principal a exposição de fatores motivadores relativas as falhas estatais de ressocialização, ... -
AS DIFICULDADES E DESAFIOS DO EGRESSO: A INSERÇÃO DO EX-DETENTO AO MERCADO DE TRABALHO
(2023)A presente pesquisa tem como temática central a inserção do egresso ao mercado de trabalho, visto que, vivemos em um país, no qual presa pela ressocialização do detento, para que ao sair, após cumprir sua pena, ele ... -
AUSÊNCIA DE MECANISMOS E SERVIDORES CAPACITADOS EM AUDIÊNCIAS NA COMARCA DE RUBIATABA/GO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA
(2023)A pesquisa tem como problema o questionamento: será que pessoas com deficiência auditiva estão devidamente amparadas durante a realização de audiências no âmbito jurídico? Para tanto, o método utilizado como base de ... -
A (IN)EFICÁCIA DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA NO ANO DE 2022
(2023)O presente estudo tem como tema saber se a (in)eficácia do acordo de não persecução penal no município de Rubiataba no ano de 2022, analisando o acordo de não persecução penal como um todo, partindo de seu surgimento ... -
SHARENTING: princípio da livre criação vs. abuso do poder familiar
(2023)O presente artigo tem como objetivo geral identificar como as consequências jurídicas pela exposição de menores nas redes sócias, faz-se, imperiosa, para que se estabeleça limites de exposição nas referidas redes, e ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS (parece que não seriam as redes sociais, mas sim o perfil do usuário em rede social) SEREM OBJETO DE HERANÇA: análise sobre o direito à sucessão dos bens patrimoniais (talvez seria mais adequado bens digitais que utilizou no sumário e corpo do trabalho) de cunho econômico ou sentimental virtual
(2023)Esta monografia tem por objetivo abordar a (im)possibilidade de as redes sociais serem consideradas objeto de herança, bem como analisar o direito à sucessão dos bens patrimoniais de cunho econômico ou sentimental virtual. ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DA RESTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR CONCEDIDA POR TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUANDO O MÉRITO DA AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE É JULGADA IMPROCEDENTE: conflito entre STF e STJ e a insegurança jurídica
(2023)Esta pesquisa tem como finalidade analisar a (im)possibilidade da restituição da prestação alimentar concedida por tutela provisória de urgência, quando o mérito da ação principal de aposentadoria por incapacidade ... -
ASSASSINOS EM SÉRIE E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DE TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
(2023)O estudo dos assassinos em série é um tema que desperta grande interesse e curiosidade na sociedade. Compreender os motivos, comportamentos e padrões desses indivíduos é fundamental para a prevenção e a investigação ... -
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL: Análise dos Crimes de Maus-Tratos, Posicionamento das Leis e Consequências Sociais e Jurídicas
(2023)Este estudo tem como objetivo central a análise dos Direitos dos Animais Domésticos no Brasil, com foco nas disposições do Código Penal Brasileiro e nos crimes de maus-tratos. Questionando assim, o posicionamento das ... -
A (I)LEGALIDADE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
(2023)A presente pesquisa científica tem como objetivo investigar os parâmetros legais relacionados à interceptação telefônica no ordenamento brasileiro. A sociedade contemporânea, marcada pela era digital, levanta questões ... -
TESTEMUNHAS DE JEOVÁ E A QUESTÃO DE TRANSFUSÃO DE SANGUE NO BRASIL NO AMBITO DO DIREITO PENAL
(2023)A presente pesquisa objetiva responder se o médico comete crime ao realizar o procedimento de transfusão de sangue contra a vontade do paciente que se encontra em iminente risco de morte. O método utilizado foi o ... -
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Uma análise acerca dos direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem
(2023)Este estudo teve como principal objetivo analisar minuciosamente os direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem, levando em consideração os princípios que regem o direito sucessório e a necessidade de ... -
O TELETRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO
(2023)Esta monografia teve como objetivo analisar o direito à desconexão para os trabalhadores inseridos na modalidade de teletrabalho, bem como investigar se a legislação vigente proporcionou proteção adequada a esses ... -
O PRINCÍPIO DE INSIGNIFICÂNCIA FRENTE À LEI DE DROGAS
(2023)O presente trabalho tem como referência a Lei de drogas e o princípio da insignificância, onde analisa se há violação do princípio da insignificância quando devida a pequena quantidade de drogas, a autoridade competente ... -
FEMINICÍCIDIO COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO
(2023)O objetivo desta monografia é discorrer sobre a importância da criação de uma figura qualificadora do feminicídio através da Lei nº 13.104/15, que visa auxiliar no combate e também na prevenção de violências praticadas ... -
UM ESTUDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE ITAPACI
(2023)Após uma série de violações de compromissos internacionais, foi criada a Lei Maria da Penha apresentando as medidas de proteção e delimitando a proteção e defesa jurídica aos direitos das mulheres, na responsabilização ... -
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): APLICABILIDADE NA COMARCA DE RUBIATABA 2020-2023.
(2023)O objetivo desta monografia é estudar e compreender sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), e sua aplicabilidade na Comarca de Rubiataba/GO. O referido acordo foi introduzido no Código de Processo Penal através ...