A (IM)POSSIBILIDADE DAS REDES SOCIAIS (parece que não seriam as redes sociais, mas sim o perfil do usuário em rede social) SEREM OBJETO DE HERANÇA: análise sobre o direito à sucessão dos bens patrimoniais (talvez seria mais adequado bens digitais que utilizou no sumário e corpo do trabalho) de cunho econômico ou sentimental virtual

Abstract

Esta monografia tem por objetivo abordar a (im)possibilidade de as redes sociais serem consideradas objeto de herança, bem como analisar o direito à sucessão dos bens patrimoniais de cunho econômico ou sentimental virtual. No primeiro capítulo, será apresentada uma breve introdução sobre a importância (analisar a importância parece que não tem relação alguma com a possibilidade de ser objeto de herança) das redes sociais na sociedade atual e como elas se tornaram parte integrante da vida das pessoas. Em seguida, o segundo capítulo discutirá a possibilidade de as redes sociais serem consideradas objeto de herança, levando em consideração aspectos jurídicos, vigentes nas leis brasileiras. Conforme a Constituição Federal de 1988 a Lei de Sucessões e os fundamentos dos direitos civis da internet (Lei Federal n.º 12.965/14), nossa legislação permite a transmissibilidade dos bens digitais híbridos aos herdeiros, tendo emvista seu cunho de valor econômico ou sentimental que gera controvérsias em relação a sua destinação incerta de patrimônio digital. Posteriormente, no terceiro capítulo serão analisados os direitos à sucessão dos bens patrimoniais de cunho econômico ou sentimental virtual. Para tanto, serão abordados aspectos relacionados à propriedade intelectual, direito de imagem e privacidade, bem como a necessidade de uma regulamentação específica para lidar com essas questões. Por fim, serão apresentadas conclusões sobre a viabilidade da herança de redes sociais e a importância de se estabelecer uma legislação que regulamente a sucessão dos bens patrimoniais virtuais. A metodologia aplicada refere-se a revisão de literatura através de obras, produção científica e a legislação vigente. Este trabalho destaca o quão relevante e atual é essa discussão, uma vez que a internet e as redes sociais têm se tornado cada vez mais presentes na vida das pessoas e, por consequência, na transmissão dos bens sucessórios. O aporte teórico desta monografia contará com autores como Braz (2021), Gagliano e Pamplona(2017), Lara (2019), Lobo (2016; 2019), Madaleno (2020), Pinheiro (2021), Pereira (2020), Ribeiro (2016), Vieira (2018) entre outros.