REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: Uma análise acerca dos direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem

Abstract

Este estudo teve como principal objetivo analisar minuciosamente os direitos sucessórios do embrião fecundado post mortem, levando em consideração os princípios que regem o direito sucessório e a necessidade de relativização da coexistência. A metodologia empregada neste estudo envolveu uma revisão abrangente da literatura, considerando o uso de material científico relevante, bem como a análise da legislação vigente no Brasil. Ao abordar a problemática de pesquisa sobre os direitos sucessórios dos filhos concebidos post mortem, constatou-se que o avanço das técnicas de reprodução assistida e os desenvolvimentos médicos na área reprodutiva têm apresentado novos desafios legais e éticos. Esses desafios levantam questões complexas relacionadas ao tratamento jurídico dos embriões concebidos após o falecimento de um dos genitores. Um dos principais pontos discutidos foi o princípio da coexistência, que se baseia na ideia de que é necessário um vínculo temporal entre o de cujus e o herdeiro, o que entra em contraste com os direitos dos embriões concebidos post mortem. Nesse contexto, foi analisado o artigo 1.597, incisos III, IV e V, do Código Civil brasileiro, que estabelece a presunção de paternidade em casos de inseminação artificial post mortem. No entanto, observou-se a relativização desse princípio diante dos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade entre os filhos. Além disso, foi discutida a compreensão das disposições do artigo 1.800 do Código Civil, que aborda a reserva de bens para o herdeiro esperado, a curatela e o prazo para o nascimento desse herdeiro. Verificou se que a legislação brasileira admite a relativização do princípio da coexistência, permitindo o reconhecimento dos direitos sucessórios dos embriões concebidos post mortem, em conformidade com os princípios constitucionais e a jurisprudência atual. Por fim, ressaltou-se a importância de buscar um equilíbrio entre os princípios envolvidos, a fim de encontrar soluções jurídicas adequadas e adaptadas às novas realidades trazidas pela reprodução assistida. Isso é fundamental para promover a justiça e a igualdade nas relações familiares e sucessórias, garantindo um tratamento justo e equitativo para todas as partes envolvidas.