SHARENTING: princípio da livre criação vs. abuso do poder familiar

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral identificar como as consequências jurídicas pela exposição de menores nas redes sócias, faz-se, imperiosa, para que se estabeleça limites de exposição nas referidas redes, e para conscientizar os pais acerca dos direitos da dignidade das crianças e adolescentes e dos riscos que a exposição na internet pode trazer aos seus filhos. Para alcançar a reposta da problemática proposta, será necessário analisar o instituto do poder familiar, abordar sobre os direitos da personalidade das menores incapazes vs. a liberdade de expressão dos pais e avaliar a possibilidade de responsabilização civil dos pais diante da exposição exagerada dos filhos. Falar sobre a prática do sharenting é importante pois a sociedade contemporânea está cada vez mais inserida no mundo digital, e o hábito de documentar nas redes sociais o dia a dia das famílias ou somente das crianças e adolescentes está cada vez mais comum. Juntando esses fatos ao fato de termos uma geração nascida 100% na era digital, está se tomando corriqueira pais que expõe seus filhos de maneira descuidada, em alguns casos antes mesmo da criança nascer. O tema é relevante para dar ampla divulgação e conscientizar os pais de que a prática de expor criança e adolescentes nas mídias sociais colocam esses menores em risco, pois os deixam à mercê de podófilos que podem roubar as imagens disponíveis na web e fazer montagens com fotos pornográficas e deixar disponível na deep web, facilitando o roubo de identidade e aos comentários ofensivos “cyberbullying”. Para alcançar o objetivo central desse trabalho será utilizado o método que permitirá uma maior compreensão sobre o tema. O método a ser usado será o dedutivo de natureza qualitativa, empregando uma pesquisa básica, sempre dentro dos limites propostos.