AUSÊNCIA DE MECANISMOS E SERVIDORES CAPACITADOS EM AUDIÊNCIAS NA COMARCA DE RUBIATABA/GO EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA

Abstract

A pesquisa tem como problema o questionamento: será que pessoas com deficiência auditiva estão devidamente amparadas durante a realização de audiências no âmbito jurídico? Para tanto, o método utilizado como base de raciocínio para desenvolver este trabalho trata-se do método hipotético dedutivo, com abordagem qualitativa. Desse modo, através de pesquisa de campo realizada na Comarca de Rubiataba-GO, analisa-se se pessoas com deficiência auditiva estão devidamente amparadas durante a realização das audiências. Ressalta-se que o estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficiência do poder judiciário quanto às pessoas com deficiência auditiva, em relação a realização de audiências e as dificuldades encontradas ao tentarem acessar a justiça. Nesse norte, esta monografia propõe uma análise sobre a pessoa surda e o acesso ao judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito aos dispositivos legais vigentes no ordenamento jurídico que garantem a proteção dessas pessoas. Assim, por meio da apresentação da história do surdo no Brasil e no mundo, pode-se observar que toda a marginalização dessa pessoa ao longo dos séculos afeta diretamente a forma como ela é imaginada e tratada na sociedade. Além de analisar parte do ordenamento jurídico que concede direitos e garantias aos surdos. Concluiu-se que o escopo da lei não foi preparado para as demandas dos deficientes auditivos em qualquer esfera de poder da República: judiciário, executivo e legislativo, ainda que a eles fossem conferido o direito inerente de qualquer audiência.