| dc.description.abstract | A pesquisa tem como problema o questionamento: será que pessoas com deficiência auditiva
estão devidamente amparadas durante a realização de audiências no âmbito jurídico? Para
tanto, o método utilizado como base de raciocínio para desenvolver este trabalho trata-se do
método hipotético dedutivo, com abordagem qualitativa. Desse modo, através de pesquisa de
campo realizada na Comarca de Rubiataba-GO, analisa-se se pessoas com deficiência auditiva
estão devidamente amparadas durante a realização das audiências. Ressalta-se que o estudo
tem como objetivo analisar a aplicabilidade e eficiência do poder judiciário quanto às pessoas
com deficiência auditiva, em relação a realização de audiências e as dificuldades encontradas
ao tentarem acessar a justiça. Nesse norte, esta monografia propõe uma análise sobre a pessoa
surda e o acesso ao judiciário brasileiro, especialmente no que diz respeito aos dispositivos
legais vigentes no ordenamento jurídico que garantem a proteção dessas pessoas. Assim, por
meio da apresentação da história do surdo no Brasil e no mundo, pode-se observar que toda a
marginalização dessa pessoa ao longo dos séculos afeta diretamente a forma como ela é
imaginada e tratada na sociedade. Além de analisar parte do ordenamento jurídico que
concede direitos e garantias aos surdos. Concluiu-se que o escopo da lei não foi preparado
para as demandas dos deficientes auditivos em qualquer esfera de poder da República:
judiciário, executivo e legislativo, ainda que a eles fossem conferido o direito inerente de
qualquer audiência. | pt_BR |
