ESTUDO SOBRE A REINCIDÊNCIA CRIMINAL NA COMARCA DE RUBIATABA/GO: A CULPA CONCORRENTE DO ESTADO NA REINCIDÊNCIA DO REEDUCANDO

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo trazer à baila as questões criminais inerentes à reincidência do reeducando, tendo o objeto principal a exposição de fatores motivadores relativas as falhas estatais de ressocialização, integração e prevenção do crime do reeducando em seu período de cumprimento de pena. A pesquisa tem como foco principal a prestação das assistências previstas na Lei de Execução Penal e dentre outros mandamentos do ordenamento jurídico. A investigação do fenômeno crime é importante para entendermos os fatores que o determina. A problemática a ser respondida é foco da procura de identificação e conhecimento de causas e consequências das falhas do sistema de execução penal que influenciam na reincidência do reeducando. Com essa finalidade, foi necessário a utilização do método dedutivo, sendo necessário abordar vasta gama de legislações vigentes, como a Constituição da República Federativa do Brasil, Lei de Execução Penal, Decretos, Resoluções, entendimentos dos tribunais etc., bem como uso de livros, doutrinas e dados estatísticos de órgãos da justiça, partindo-se de preposições gerais e chegando-se a uma conclusão lógica. O resultado foi a identificação de falhas do Estado como sujeito ativo na administração da execução penal, contribuindo e concorrendo para a reincidência do reeducando.