| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por escopo trazer à baila as questões criminais inerentes à
reincidência do reeducando, tendo o objeto principal a exposição de fatores
motivadores relativas as falhas estatais de ressocialização, integração e prevenção
do crime do reeducando em seu período de cumprimento de pena. A pesquisa tem
como foco principal a prestação das assistências previstas na Lei de Execução
Penal e dentre outros mandamentos do ordenamento jurídico. A investigação do
fenômeno crime é importante para entendermos os fatores que o determina. A
problemática a ser respondida é foco da procura de identificação e conhecimento de
causas e consequências das falhas do sistema de execução penal que influenciam
na reincidência do reeducando. Com essa finalidade, foi necessário a utilização do
método dedutivo, sendo necessário abordar vasta gama de legislações vigentes,
como a Constituição da República Federativa do Brasil, Lei de Execução Penal,
Decretos, Resoluções, entendimentos dos tribunais etc., bem como uso de livros,
doutrinas e dados estatísticos de órgãos da justiça, partindo-se de preposições
gerais e chegando-se a uma conclusão lógica. O resultado foi a identificação de
falhas do Estado como sujeito ativo na administração da execução penal,
contribuindo e concorrendo para a reincidência do reeducando. | pt_BR |
