A QUESTÃO DA INCLUSÃO DE PESSOAS TRANS EM PRESÍDIOS FEMININOS: DESAFIOS E DEBATES

Abstract

O presente estudo suscita algumas condições para o cumprimento de pena de presas transgêneros e travestis em regimes fechados, seja em presídios masculinos ou femininos, objetivando entender ambos os lados, no que se insere a situação de fragilidade, violência e discriminação, a que são sujeitas nos presídios masculinos, mas também, a questão dos envolvimentos afetivos e sexuais de trans/travesti com mulheres cisgêneros nos presídios femininos podendo acarretar por vezes gravidezes. O problema levantado é se, as prisões femininas são de fato as mais ideais para a permanência das trans e travesti como forma de promover a integridade física, psíquica, moral e sexual além de prezar pela afirmação da identidade de gênero? Diante da escolha e ou remanejo desses grupos para presídio masculino e ou feminino, analisa-se as dificuldades encontradas pela população transgênero diante da não padronização dos sistemas prisionais brasileiros no campo do (des)respeito aos seus direitos fundamentais mínimos relacionados com a identidade de gênero e previsto pelos normativos criados para essa minoria. Pelo método dedutivo de análise e frente a uma pesquisa exploratória e explicativa concebe-se que o fenômeno estudado ainda é pouco explorado, há divergências nas políticas internas dos presídios no que se refere ao cumprimento das Leis de Execução Penal _ LEP e dos imperativos normativos de apenadas transgêneros e travestis, essas não observâncias tendem ser obstáculos na afirmação e prática de direitos desses grupos, além de que a permanência desses em presídios femininos não é por si só capaz de promover a identidade de gênero dessas mulheres nesses espaços prisionais gerados a partir de ambientes harmônicos entre toda população carcerária.