Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 54 E O ABORTO DE FETO ANENCÉFALO
(2010)A anencefalia é uma anomalia letal congênita, com níveis de incidência relativamente altos no Brasil. Porém, a legislação penal brasileira, não admite o aborto de feto anencefálico. Por isso, foi impetrada a ação judicial ... -
A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA
(2010)O presente trabalho aborda a temática do instituto da usucapião especial urbana coletiva, traça um paralelo entre as demais modalidades existentes e apresenta as particularidades de cada uma. Apresenta a historicidade, a ... -
LICENÇA-MATERNIDADE
(2010)O que propomos neste trabalho é uma questão de extrema relevância nos dias atuais, e tem como objeto de estudo a Licença-maternidade, de modo geral. Os objetivos específicos deste estudo são: verificar e apresentar, tanto ... -
ASPECTOS DA REPRODUÇÃO ASSISTIDA E O DIREITO SUCESSÓRIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
(2010)O presente estudo está voltado a pensar na reprodução humana assistida e a sua recepção na legislação civil brasileira em vigor. Em meio a esta, traz à consideração aspectos do direito sucessório e busca dispô-los frente ... -
A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVIDA PELOS AVÓS
(2010)A obrigação alimentar dos avós é uma prestação que visa garantir o sustento de seu neto, visto a impossibilidade total ou parcial dos pais. Na falta dos pais ou na incapacidade destes de prestar alimentos aos filhos, os ... -
O PRINCíPlO DA PROTEÇÄO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS DO DIREITO DO TRABALHO
(2010)As transformações na sociedade, sob o impacto da globalização e pelos avanços tecnológicos, passaram a exigir novas e indispensáveis maneiras práticas de trabalho e ampliação da tutela laboral. Por essa razão, as questões ... -
OS CRIMES DIGITAIS E A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: DA NECESSIDADE OU NÃO DE LEGIFERAÇÃO.
(2010)O presente trabalho teve o objetivo de estudar as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e as do Superior Tribunal de Justiça, no intuito de se descobrir, se falta lei que caracterize os crimes digitais. Tem-se a ... -
IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CRIMINAL PARA SOLUCIONAMENTOS DE CRIMES NO BRASIL
(2010)A Perícia Criminal é constituída numa arte, que na maioria das vezes, dá a prova indispensável, fundamental para se chegar a verdade real dos fatos, já que tem por finalidade esclarecer causas médico- legais determinando ... -
O ARTIGO 59 DA LE I 6.015/73, LEI DE REGISTROS PÚBLICOS, FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA.
(2010)O presente trabalho tem como objetivo estudar, analisar e compreender o teor do artigo 59 da Lei N. 6.015/73, bem como destacar à afronta a princípios constitucionais, principalmente o princípio da dignidade humana. Nesse ... -
AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2010)Este tema refere-se à evolução histórica das medidas socioeducativas no Brasil e também ao modelo de aplicação dessas medidas em relação aos menores infratores brasileiros, conceituando cada uma dessas medidas e demonstrando ... -
NOVAS REGRAS DA ADOÇÃO NO BRASIL
(2010)A Adoção surgiu na antiguidade e evoluiu com o passar dos anos. No Brasil, a adoção foi instituída a partir das Ordenações Filipinas. O presente trabalho aborda a distinção da Adoção no ECA (Estatuto da Criança e do ... -
A PENA DE MORTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2010)O presente trabalho teve como objetivo geral a análise da pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro, possuindo como objetivos específicos vislumbrar o direito comparado, descobrir a história da penalidade no Brasil ... -
ANÁLISE CIRCUNSTANCIADA DA LEI 11.705/08. OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI
(2010)O presente trabalho, desenvolvido com o título de Análise Circunstanciada da Lei nº l l.705/08 e os benefícios trazidos por ela, tem o intuito de analisar, de forma clara e precisa, os aspectos doutrinários e jurisprudências ... -
DOENÇA PREEXISTENTE NOS PLANOS DE SAÚDE
(2010)A doença preexistente não é uma terminologia médica; não existe uma definição médica de doença preexistente e não seria sensato uma definição jurídica desse termo. Como não se tem um conceito específico do que seja uma ... -
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICÁVEIS AOS MENORES INFRATORES
(2010)A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, decorreu dos princípios e dos direitos humanos, com objetivo de proteger todas as crianças e adolescentes, e explicitando que criança é aquela pessoa de 12 anos incompletos ... -
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: PROBLEMAS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
(2010)O presente trabalho aborda a temática do sistema prisional brasileiro e traça um paralelo entre a realidade atual e as possíveis soluções. É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados ... -
A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA SOB A ÓTICA DO DIREITO DE FAMÍLIA
(2010)Analisa-se a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva sob a ótica do Direito de Família. Destaca o afeto como elemento primordial no direito contemporâneo para a constituição da família, ressaltando a dignidade ... -
OS BENEFÍCIOS DA LEI 11.441/07 E SUA APLICABILIDADE NA COMARCA DE CRIXÁS-GO
(2010)O presente trabalho tem como finalidade mostrar as alterações que a Lei 11.441 de 04 de Janeiro de 2007, introduziu no ordenamento jurídico, possibilitando a realização de inventário e partilha, separação e divórcio pela ... -
EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AO ADOLESCENTE INFRATOR NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO
(2010)A delinquência juvenil é um fenômeno polêmico e preocupante. As causas que levam o adolescente a cometer um ato delituoso são inúmeras e geradas por diversos fatores exógenos. A legislação pertinente à criança e ao adolescente ... -
DEBATES ORAIS E O PODER DA LINGUAGEM NOS TRIBUNAIS DO JURI
(2010)O presente trabalho tem como objetivo tratar da instituição do Tribunal do júri, sob a ótica do poder de persuasão desempenhado tanto pela acusação, quanto pela defesa, com a finalidade de convencer os jurados da sua verdade ...