Faculdade Evangélica de Rubiataba: Recent submissions
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PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: A (IN) EFICÁCIA QUANTO SUA FUNÇÃO PUNITIVA E PREVENTIVA NA COMARCA DE CERES.
(2017)As penas restritivas de direitos deve cumprir seu papel punitivo, sendo uma sanção justa em relação à conduta do agente. E se mostrar preventiva, sendo suficiente e devendo evitar que os sentenciados não voltem a cometer ... -
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
(2017)Este estudo aborda o tema da execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência, no qual a problemática concentra-se em compreender se a execução provisória da pena fere o princípio constitucional da ... -
REVISTA ÍNTIMA NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS: DIVERGÊNCIA ENTRE A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A SEGURANÇA COLETIVA.
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a aplicabilidade da supremacia do interesse público no conflito entre o princípio da dignidade humana e o princípio da segurança coletiva existente na revista íntima nos estabelecimentos ... -
A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS LITÍGIOS TRABALHISTAS.
(2017)O presente trabalho se propõe a discorrer sobre a mediação como uma forma de autocomposição dos conflitos, com o auxílio de um terceiro imparcial, que nada decide, mas apenas auxilia as partes na busca de uma solução. A ... -
A TUTELA PENAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA LEI 8.137/90.
(2017)O presente trabalho monográfico teve como escopo analisar a tutela de proteção do consumidor no âmbito penal, notadamente a inserta no art. 7º da Lei 8.137/90, que define crimes contra as relações de consumo. É inegável ... -
AS PECULIARIDADES E ENTRAVES Á EXECUÇÃO TRABALHISTA:OS PRINCIPAIS PROBLEMAS ENFRENTADOS NA VARA TRABALHISTA DE CERES – GO.
(2017)A presente monografia vem trazer o estudo do processo na sua fase de execução, em especial a execução trabalhista prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL,1943), entre os artigos 876 a 892, com seus procedimentos ... -
APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DISTINTAS DA PRISÃO INTRODUZIDAS PELA LEI N. 12.403/2011 NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA NO PERÍODO DE 2011 A 2016.
(2017)O objetivo desta monografia é descobrir como acontece a aplicação e fiscalização das medidas cautelares diversas da prisão introduzidas pela Lei 12.403/2011 na comarca de Rubiataba/GO no período de 2011 a 2016. Para ... -
POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PROPOSTA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL PARA MULHERES INFECTADAS PELO ZIKA VÍRUS.
(2017)O objetivo desta monografia é discutir a possibilidade legal do aborto, para as mulheres infectadas pelo Zika vírus. Para atingir o objetivo desenvolve-se o estudo documental e bibliográfico, analisando o que o aborto e, ... -
O SISTEMA PRISIONAL DE RUBIATABA: TEORIA VERSUS REALIDADE.
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a realidade do sistema prisional de Rubiataba/GO e compará-la com o texto da Lei de Execução Penal. Para atingimento deste objetivo foi desenvolvido o estudo doutrinário sobre a ... -
A PRISÃO CIVIL AVOENGA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
(2017)O presente trabalho busca analisar a prisão civil do devedor na obrigação avoenga, sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana, ressaltando que há outros meios, diversos da prisão civil, capaz de forçar o devedor ... -
A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO IDOSO NO BRASIL.
(2017)O objetivo desta monografia é analisar se a legislação brasileira garante proteção ao trabalho do idoso. Para atingimento deste objetivo desenvolveu-se o estudo da legislação brasileira existente. De início, traz o conceito ... -
APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ESTABELECIDAS PELO ECA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA 2015 - 2016
(2017)O presente trabalho monográfico versa sobre a aplicação das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de Rubiataba/GO. Tendo como problemática o índice de ... -
EUTANÁSIA: A LEGALIZAÇÃO FRENTE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA
(2017)Eutanásia, a legalização frente ao princípio constitucional da dignidade humana, analisa-se uma possível legalização da eutanásia no Brasil, observando se tal prática feriria o princípio da dignidade humana ou estaria, ... -
DELAÇÃO PREMIADA: INSTITUTO EFICAZ OU PATROCINADORA DA IMPUNIDADE.
(2017)O objetivo geral desse estudo é analisar a eficácia do Instituto da Delação Premiada não apenas como um recurso para identificar culpados, mas como um caminho para realizar a punição dos mesmos. Para atingimento deste ... -
A DISPUTA DA GUARDA FRENTE AO BEM ESTAR DO MENOR: A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A ALIENAÇÃO PARENTAL.
(2017)O objetivo da monografia é estudar a guarda compartilhada como alternativa a redução da alienação parental. Conceituando a família e as suas alterações e identificando os tipos de guarda no direito de família brasileiro, ... -
SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR PESQUISA DE CAMPO EM MOZARLÂNDIA/GO.
(2017)A presente monografia objetiva desenvolver um estudo sobre quais os principais motivos que levam a suspensão e destituição do poder familiar da cidade de Mozarlândia no ano de 2016. Tendo com objetivos específicos ... -
UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA, O PRECEDENTE CRIADO PELA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA
(2017)O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de utilizar os argumentos que legitimaram a união homoafetiva como entidade familiar e, também, reconhecer a união poliafetiva como família. Partindo, então, de ... -
A ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E A APLICABILIDADE DA LEI 8.069/1990 EM PILAR DE GOIÁS/GO
(2017)Este estudo monográfico consiste em avaliar se a forma a atuação do Conselho Tutelar no município de Pilar de Goiás/GO auxilia no respeito aos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e na proteção aos direitos ...