DELAÇÃO PREMIADA: INSTITUTO EFICAZ OU PATROCINADORA DA IMPUNIDADE.

Abstract

O objetivo geral desse estudo é analisar a eficácia do Instituto da Delação Premiada não apenas como um recurso para identificar culpados, mas como um caminho para realizar a punição dos mesmos. Para atingimento deste objetivo o autor desenvolveu o estudo da legislação atual e de artigos publicados na base de dados do Scielo, Adolec e Google Acadêmico, excluindo as publicações com mais dez anos e selecionado aqueles mais fidedignos ao tema proposto. O estudo permitiu concluir que a Delação Premiada tem se tornado uma prática cada vez mais frequentes em virtude da complexidade das organizações criminosas e do grande número de pessoas envolvidas no crime. Também foi possível verificar que muitos juristas e outros profissionais do ramo do Direito Penal são contrários a mesma por que ela permite identificar culpados o que não significa punir os mesmos, sendo ineficaz.