A PROTEÇÃO AO TRABALHO DO IDOSO NO BRASIL.

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar se a legislação brasileira garante proteção ao trabalho do idoso. Para atingimento deste objetivo desenvolveu-se o estudo da legislação brasileira existente. De início, traz o conceito de idoso com fulcro de se saber quem são consideradas pessoas idosas conforme a lei. Para isso, realizou-se a análise da evolução do conceito de idoso, partindo da leitura e estudo aprofundado do Código Civil de 1916, no atual Código Civil de 2002, passando para a promulgação da Lei 8.842 de 1994 e chegando ao conceito vigente que está contido no Estatuto do Idoso, analisar-se-ão doutrinas que tratam do assunto para melhor compreender. A análise das Constituições Brasileiras de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, observando a evolução trabalhista nelas contidas. Demais leis existentes dentro do ordenamento jurídico brasileiro também foram estudadas, para saber se elas trazem proteção ao idoso no mercado de trabalho. A Consolidação das Leis Trabalhistas também foi analisada para verificar, se ela por si só protege o direito ao trabalho do idoso. Ainda analisou-se o Estatuto que garante a proteção ao idoso dentro do ambiente trabalhista. Realizou-se a análise dos artigos da Lei 10.741 de 2003, buscando a confirmação ou não da proteção. Com este estudo, procura-se a resposta de quem é o idoso, e se possui proteção com base nas garantias fundamentais e na legislação.