UNIÃO ESTÁVEL POLIAFETIVA, O PRECEDENTE CRIADO PELA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de utilizar os argumentos que legitimaram a união homoafetiva como entidade familiar e, também, reconhecer a união poliafetiva como família. Partindo, então, de um estudo histórico preliminar acerca da poliafetiviade sobre uma nova perspectiva que substitui o termo poligamia. Desse modo, delimitamos o escopo desta monografia como análise jurídica com enfoque constitucional. O objeto de análise será a Aguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF-132-RJ usando os votos, em epígrafe, vencedores. Ademais, serão postos princípios constitucionais para considerar o conceito de família em sentido amplo e a união homoafetiva como entidade familiar não mais proibida será um dos argumentos hipotéticos utilizados para aplicação no caso poliafetivo. Para tanto, serão empregadas linhas doutrinárias as quais, aplicadas ao caso da ADPF-132-RJ, poderiam hipoteticamente fazê-las valer para o reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar.