| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de utilizar os argumentos que
legitimaram a união homoafetiva como entidade familiar e, também, reconhecer a
união poliafetiva como família. Partindo, então, de um estudo histórico preliminar
acerca da poliafetiviade sobre uma nova perspectiva que substitui o termo poligamia.
Desse modo, delimitamos o escopo desta monografia como análise jurídica com
enfoque constitucional. O objeto de análise será a Aguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental ADPF-132-RJ usando os votos, em epígrafe, vencedores.
Ademais, serão postos princípios constitucionais para considerar o conceito de
família em sentido amplo e a união homoafetiva como entidade familiar não mais
proibida será um dos argumentos hipotéticos utilizados para aplicação no caso
poliafetivo. Para tanto, serão empregadas linhas doutrinárias as quais, aplicadas ao
caso da ADPF-132-RJ, poderiam hipoteticamente fazê-las valer para o
reconhecimento da união poliafetiva como entidade familiar. | pt_BR |
