APLICABILIDADE DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ESTABELECIDAS PELO ECA NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA 2015 - 2016

Abstract

O presente trabalho monográfico versa sobre a aplicação das medidas socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Município de Rubiataba/GO. Tendo como problemática o índice de reincidência de adolescentes infratores na referida Comarca, cujo método é indutivo, sendo esmiuçadas doutrinas acerca do referido tema, posteriormente realizada pesquisa de campo, em formato de entrevistas e coletas de dados na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rubiataba/GO. Inicialmente é feito um estudo pormenorizado do ECA e suas particularidades. Posteriormente, promove uma análise acerca das medidas socioeducativas e sua aplicabilidade. Por fim, faz-se a verificação dos dados coletados através da pesquisa de campo, com relação a reincidência no Município. Com base no demonstrado, conclui-se, que o índice de adolescentes infratores reincidentes é baixo.