| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico versa sobre a aplicação das medidas
socioeducativas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no
Município de Rubiataba/GO. Tendo como problemática o índice de reincidência de
adolescentes infratores na referida Comarca, cujo método é indutivo, sendo
esmiuçadas doutrinas acerca do referido tema, posteriormente realizada pesquisa
de campo, em formato de entrevistas e coletas de dados na Vara da Infância e
Juventude da Comarca de Rubiataba/GO. Inicialmente é feito um estudo
pormenorizado do ECA e suas particularidades. Posteriormente, promove uma
análise acerca das medidas socioeducativas e sua aplicabilidade. Por fim, faz-se a
verificação dos dados coletados através da pesquisa de campo, com relação a
reincidência no Município. Com base no demonstrado, conclui-se, que o índice de
adolescentes infratores reincidentes é baixo. | pt_BR |
