Direito: Recent submissions
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EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL
(2020-06)A união estável apesar de bastante antiga quanto a sua existência, é um tanto quanto recente na legislação brasileira. Por essa razão verifica-se que há ainda uma vacância legal em certos aspectos da união estável, ... -
A NOVA ERA DOS CONTRATOS ATÍPICOS: DIVERGÊNCIAS ENTRE O CONTRATO BUILT TO SUIT E DEMAIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
(2020-06)O presente trabalho, intitulado como “A nova era dos contratos atípicos: divergências entre o contrato built to suit e demais contratos de locação”, tem como problemática a abordagem das imprecisões normativas e doutrinárias, ... -
AS REPERCUSSÕES SUCESSÓRIAS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM
(2020-06)Intitulado “As repercussões sucessórias da inseminação artificial post mortem”, o presente artigo tem como objetivos analisar os reflexos jurídicos da inseminação artificial post mortem, e dos direitos garantidos ao fruto ... -
A EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2020-06)O presente artigo possui como tema: A eficácia da Lei de Execução Penal frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. A problemática do tema vai além do cumprimento da dignidade da pessoa humana, mas ao Estado que ... -
A OFERTA DE ALIMENTOS EM PROCESSOS DE GUARDA COMPARTILHADA
(2020-06)A guarda compartilhada não dispensa, desaparece ou faz cessar a obrigação alimentar dos pais com seus filhos, essa obrigação é advinda do dever constitucional de assistência, criação e educação dos filhos. A separação dos ... -
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS
(2020-06)Considerando que o uso da internet para a efetivação das relações de consumo, na atualidade, é prática cada vez mais comum, esta pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais. O ... -
DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NA LEGISLAÇÃO APÓS REFORMA TRABALHISTA
(2020-06)A presente pesquisa, intitulada Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho: Um Estudo sobre as Alterações inseridas na Legislação após Reforma Trabalhista, buscou entender as modificações ocorridas no dano extrapatrimonial ... -
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: O Estudo do Impacto Ambiental na Desburocratização de Exploração Minerária em Território Indígena
(2020-12)O Presente estudo busca pesquisar acerca do Licenciamento Ambiental, especialmente as políticas públicas atuais de desburocratização de tal mecanismo ambiental, sendo observado quais os impactos das novas flexibilizações ... -
FEMINICÍDIO COMO RESULTADO DO SIMBOLISMO DO DIREITO PENAL
(2020-06)O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo geral a análise da lei 13.104/2015 e o simbolismo por trás do direito penal. Como ponto de partida realiza-se um esboço sobre os fins do direito penal. A ... -
A ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NOS CONFLITOS FAMILIARES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2020-06)A mediação é um meio alternativo utilizado na resolução de conflitos. Este instituto encontrou respaldo jurídico para sua aplicação no âmbito judicial a partir da criação da lei de Resolução n 125/10, a qual ensina acerca ... -
IMPUTÁVEIS OU INIMPUTÁVEIS?A FIGURA DO PSICOPATA INSERIDO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE A UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA CRIMINAL
(2020-06)O presente artigo possui como objetivo central abordar a omissão Estatal frente a problemática dos detentos psicopatas que são ignorados e mal gerenciados dentro das cadeias brasileiras. E visa responder a seguinte ... -
A EFICÁCIA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA E SUA APLICABILIDADE NO COMBATE AOS CRIMES ORGANIZADOS: UM OLHAR ACERCA DA LEI 13.964/19.
(2020-06)O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a eficácia do denominado instituto da delação premiada, analisando sua aplicabilidade no contexto das organizações criminosas. O estudo torna-se necessário, diante das inovações ... -
INFLUÊNCIA MIDIÁTICA: O CONFRONTO ENTREO DIREITO A PUBLICIDADE E A IMPARCIALIDADE DOS JURADOS NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2020-06)A presente pesquisa tem por escopo analisar o conflito existente entre a ampla divulgação dos atos processuais e a imparcialidade do corpo de sentença que farão parte da sessão plenária do tribunal do júri, tratando de ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL AO ABANDONO AFETIVO
(2020-12)O presente trabalho busca demonstrar a aplicação de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo sob perspectivas em que se dividem a posição jurisprudencial, tendo como objetivo identificar a divergência ... -
A IMPORTÂNCIA DO RESULTADO NATURALÍSTICO PARA A COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE NO CRIME DE HOMICÍDIO
(2020-12)O presente artigo científico tem como tema: “A importância do resultado naturalístico para a comprovação da materialidade no crime de homicídio”. Quanto a problemática abordada no decorrer do estudo, destacam as questões ... -
A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTARIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DECORRENTE DE LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO
(2020-12)A temática abordada neste estudo monográfico é a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente e as lesões por esforços repetitivos – LER-DORT. Seu objetivo principal é verificar a possibilidade de concessão de ... -
AS ´´ FAKE NEWS `` NO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO JUNTAMENTE COM A IMPORTÂNCIA DA PROPAGANDA ELEITORAL
(2020-12)O objetivo desse trabalho é o estudo sobre as fake News, para compreender seus meios de disseminação, o motivo de serem criadas. Desenvolver meios para solucionar os problemas na justiça eleitoral, inclusive meios encontrados ... -
A CRIMINALIZAÇÃO DA CONDUTA DE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA E SERVIÇOS E O NÃO REPASSE À SECRETARIA DA FAZENDA
(2020-12)O presente trabalho realizado tem como tema a criminalização da conduta de declaração do ICMS sem o seu respectivo recolhimento à Fazenda Pública, apresentando como problema de pesquisa as nuances que gravitam em torno ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE ACERCA DOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS
(2020-12)O presente artigo abordará ao tema da alienação parental, fazendo uma análise acerca dos aspectos jurídicos e psicológicos. O objetivo geral da pesquisa é compreender o que é alienação e como identificar sua ocorrência. O ... -
DIREITO PENAL DO INIMIGO: Estudo de (in)aplicabilidade no direito Brasileiro
(2020-06)O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, observando o Estado Democrático de Direito e ainda os princípios constitucionais. Assim, a ...