Direito: Recent submissions
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OS PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA POPULAR APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A SUA UTILIZAÇÃO NO ESTADO DE GOIÁS
(2021-06)O artigo é focado na efetividade da participação da população na proposição de projetos de lei de iniciativa popular após a Constituição Federal brasileira de 1988, especificamente no Estado de Goiás. O estudo tem como ... -
A OMISSÃO LEGISLATIVA NA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E A SUA INTENSIFICAÇÃO COM O AUMENTO DE USUÁRIOS NA INTERNET EM GOIÁS
(2021-06)Com o aumento dos usuários de internet no Brasil também houve o crescimento dos crimes realizados de maneira virtual, todavia a legislação não acompanha essa evolução e deixa lacunas para medidas de prevenção e repressão. ... -
A (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA PESSOAS COM NEOPLASIA MALIGNA
(2021-06)A concessão de benefícios assistenciais à pessoas com Neoplasia Maligna vêm sendo alvo de estudos e análises concretas de diversos Tribunais. Diante disso, tem-se que o ordenamento jurídico brasileiro vem se adequando de ... -
PRERROGATIVA DO EXECUTIVO NA FLEXIBILIZAÇÃO DA PENA
(2021-07)Tendo em vista o cenário crescente, e a discussão atual quanto as mudanças na legislação penal carcerária, que visa combater a violência contra o cidadão de bem, trazer mais segurança social e respeito a legislação. Dito ... -
GARANTIA DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA PERSECUÇÃO PENAL: FRENTE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
(2021-06)Em consequência das recorrentes mudanças no âmbito jurídico referente a presunção da inocência e o cumprimento da pena antes da sentença, que concomitantemente gera certa insegurança jurídica, faz-se necessário compreender ... -
DANOS AMBIENTAIS E A PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS: COMO OCORRE A APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL PERANTE OS DANOS CAUSADOS
(2021-06)O meio ambiente tem sofrido com a exploração desordenada da produção industrial que se utiliza do extrativismo das fontes naturais a fim de produzir material de consumo da população e com isso colocam em risco a qualidade ... -
JUSTIÇA DO TRABALHO: MAPEAMENTO DE INDICADORES APÓS REFORMA TRABALHISTA
(2021-06)A presente pesquisa, intitulada “Justiça do Trabalho: Mapeamento de Indicadores Após Reforma Trabalhista:”, buscou compreender sobre as alterações ocorridas no âmbito da Justiça do Trabalho após a implantação da Reforma ... -
AMPLIAÇÃO DO ACESSO A ARMAS NO BRASIL: ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DE FLEXIBILIZAÇÃO AO ACESSO A ARMAS DE FOGO NO BRASIL
(2021-06)Este trabalho tem como tema a Ampliação do acesso a armas no Brasil: Analise da (in)constitucionalidade das normas de flexibilização ao acesso a armas no Brasil. Este trabalho se justifica pois há um debate na sociedade ... -
GUARDA COMPARTILHADA: BUSCA NO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR
(2021-06)O artigo buscar estudar com o seu objetivo a Guarda dos filhos menores de pais separados sobre o melhor interesse do menor, já que se entende que as crianças sofram com a separação, diante a publicação da lei nº 11.698 de ... -
A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2021-06)O objetivo deste trabalho é entender a relação entre as normas legislativas, as estruturas sociais e institucionais em conflito com a remota possibilidade de aplicação da Teoria das Janelas Quebradas no ordenamento jurídico ... -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMILIA.
(2021-06)Destaca-se o reconhecimento da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, desdobramento das alterações da concepção de família no âmbito do Direito de Família. Compreender a definição do termo filiação ... -
A INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVEL
(2020-06)A presente pesquisa, sob a temática do direito de família, tem como título “insegurança jurídica em razão da falta de regulamentação do lapso temporal da união estável”. A pesquisa é classificada como exploratória e, por ... -
A (IN) IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2021-06)A psiquiatria e a ciência buscam sempre estabelecer as características da psicopatia e comprovar seu potencial criminoso. No campo do direito penal, a psicopatia localiza-se, ora sim ora não, entre as teorias normativas ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A APARENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
(2021-06)O presente artigo desenvolverá estudos frente a (in) constitucionalidade do artigo 9° - “A” da Lei de Execução Penal e a aparente violação ao princípio da não autoincriminação. Nestes termos, a problemática do trabalho se ... -
A VIOLÊNCIA FAMILIAR SOB O CRIVO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2021-06)O tema deste trabalho é A Violência Familiar Sob o Crivo da Síndrome da Alienação parental: Uma Análise a luz de estudiosos, com o respaldo da legislação vigente. A presente pesquisa tem por objetivo apresentar, uma análise ... -
DEPOIMENTO SEM DANO: INSTRUMENTO PARA AFASTAR A REVITIMIZAÇÃO DE MENORES VÍTIMAS DE ESTUPRO
(2020-06)O presente artigo descreverá sobre o que é o estupro e sua evolução com o decorrer dos tempos, irá mostrar quais as mudanças o crime previsto nos artigos 213 e 217-A do Código Penal veio sofrendo. Irá expressar a importância ... -
ATIVISMO JUDICIAL E A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
(2020-06)A presente pesquisa, intitulada ativismo judicial e a tripartição dos poderes, buscou, dentro dos seus limites, compreender como as ideias políticas do mundo ocidental, especificamente pós-revolução francesa, contribuíram ... -
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AO DEVEDOR HIPOSSUFICIENTE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
(2020-06)Para que o devedor possa se defender por meio dos embargos à execução fiscal, o art. 16, § 1º da Lei 6.830/1980 condiciona a sua oposição à garantia prévia do juízo (BRASIL, 1980). Nesse sentido, pesquisa-se acerca da ... -
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL DO POVO VENEZUELANO NO BRASIL
(2020-06)Por meio da análise sociológica, antropológica e principalmente jurídica, tem-se como objetivo deste artigo propor a discussão sobre o atual fluxo migratório de venezuelanos no Brasil, usando dos mais variados conceitos ... -
A FIGURA DO AGENTE INFILTRADO À LUZ DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2020-06)Devido a considerável evolução do crime organizado no decorrer dos anos, fica clara a necessidade de uma regulamentação, com intuito de combater de maneira eficiente os crimes cometidos por grupo organizados e estruturados. ...